A concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e cargas, desde agosto assumida pela empresa CV Interilhas, – liderada (51%) pela portuguesa Transinsular (grupo ETE) -, voltou hoje a centrar o debate na Assembleia Nacional, no terceiro e último dia da segunda sessão parlamentar ordinária de fevereiro.

A oposição, que crítica o modelo escolhido e a atribuição da concessão, em concurso internacional, à CV Interilhas, aponta que aquele transporte marítimo tem sido marcado pelo “caos”, enquanto o Governo, aludindo aos números divulgados pela empresa, fala num crescimento de 25% nos passageiros transportados nos primeiros meses do novo serviço.

Na quinta-feira, a oposição pediu mesmo a anulação do concurso, por alegado incumprimento contratual da empresa, e questionou as condições do novo navio “Chiquinho BL”, adquirido pelo grupo ETE num estaleiro da Coreia da Sul para assegurar as ligações marítimas entre ilhas, afirmando que não está preparado para as águas cabo-verdianas e que apesar de novo, chegou ao arquipélago com “fissuras” e “ferrugem”.

“Fez uma viagem de 54 dias [desde o estaleiro sul-coreano até ao porto do Mindelo, São Vicente] e passou por diversas tempestades no caminho até Cabo Verde, e isso pode ser verificado. No Mediterrâneo teve uma tempestade das piores dos últimos cem anos e este navio atravessou nessa altura o Mediterrâneo, chegando aqui em condições perfeitas e demonstrando que, sim, tem capacidade para navegar nas nossas águas”, afirmou o ministro Economia Marítima, Paulo Veiga.

Este navio será colocado na ligação entre as ilhas de São Vicente e Santo Antão e deveria ter feito a viagem inaugural no dia 18 de fevereiro. Dias antes, a CV Interilhas cancelou essa viagem, alegando que o processo de registo ainda não estava concluído, tendo a oposição, crítica da concessão do serviço àquela empresa, levantado dúvidas sobre as condições do navio.

“Temos é de ter calma. [o navio] Está num processo de embandeiramento, de registo e de certificação. Nós, por cautela, mudamos a legislação e exigimos certificação de uma certificadora internacional, algo que antes não era exigido a nível nacional. E este é o processo que está a decorrer”, afirmou, aos deputados, o ministro Paulo Veiga.

“Dizer que o navio não é novo, não corresponde”, disse ainda, lamentando a suspeição levantada pelos deputados da oposição e garantindo que, contrariamente a essas acusações, ainda “não existe inspeção” do Instituto Marítimo Portuário (IMP) ao “Chiquinho BL”.

Sobre este novo modelo de transporte marítimo, o governante admite que ainda não está totalmente operacional, tendo apenas alguns meses de funcionamento: “Sobre o transporte, está prefeito? Não está. É um processo novo, leva tempo para se implementar isto”, disse Paulo Veiga.

Na quinta-feira, na declaração política do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), o deputado João do Carmo afirmou que apesar de anunciado como novo, o navio “apresenta fissuras” e já teve quatro processos de registo com bandeiras diferentes, culminando agora, disse, com a alegada recusa de inspeção para poder navegar em Cabo Verde.

“Os cabo-verdianos precisam saber por que os inspetores se recusam a certificar o navio e tão pouco a Região Autónoma da Madeira [a atual bandeira de registo] também demora e recusa a emitir registo definitivo do navio para fazer viagens no mar de Cabo Verde”, declarou o deputado do maior partido da oposição.

Insistindo na necessidade de o Governo rescindir o contrato de concessão por alegado incumprimento das cláusulas, o PAICV assegura que a “empresa estrangeira” ETE não trouxe nada de novo às ligações marítimas interilhas, face ao que era antes assegurado pelos armadores cabo-verdianos.

João do Carmo disse mesmo que o Governo, por esses motivos, “não zela pelos reais interesses da nação”. A reação surgiu pelo Movimento para a Democracia (MpD), maioritário e que suporta o Governo.

“Não há mês que o PAICV não fale do transporte marítimo entre Santo Antão e São Vicente, não tem outro assunto. Mas esse assunto é dor de cotovelo, porque agora temos esse serviço a funcionar”, acusou, na quinta-feira, o deputado João Gomes, do MpD.

“Se um Chiquinho incomoda muita gente, quando tivermos quatro ou cinco Chiquinho vão incomodar muito mais”, retorquiu o deputado do MpD, garantindo que a nova concessão introduziu previsibilidade de horários e segurança nas ligações.

Além do “Chiquinho”, a CV Interilhas continuará a realizar as suas operações normais com os cinco navios afretados.

O novo navio da frota da CV Interilhas tem 76 metros de comprimento, capacidade para 430 passageiros e 50 veículos ligeiros, podendo carregar viaturas até 50 toneladas.

A CV Interilhas está a operar desde 15 de agosto em Cabo Verde, tendo já realizado mais de 2.000 viagens, transportando mais de 250 mil passageiros e 20 mil viaturas.

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