Fernando Elísio Freire discursava hoje no parlamento durante a apresentação do relatório das medidas tomadas pelo Governo no período de emergência, de combate à covid-19.

O governante elencou um conjunto de medidas à protecção das famílias e a protecção do rendimento daqueles que operam no sector informal da economia e que ficaram afectadas pelas medidas restritivas de combate ao covid-19.

Assim, apontou, o Governo definiu o Rendimento Solidário, uma prestação mensal de 10 mil escudos correspondente a 50% do salário médio mensal dos trabalhadores por conta própria, inscritos ou não no sistema contributivo.

Nesse quadro, indicou, coube ao Ministério da Família uma quota de 20.230 pessoas para cobrir os trabalhadores informais, pertencente ao regime não contributivo, correspondendo a um orçamento de 202 mil contos.

Atestou que o Rendimento Social de Inclusão Emergencial, com um orçamento de 122 mil contos, vai permitir o seu alargamento até Dezembro de 2020, inicialmente destinado apenas a cinco mil famílias será alargada a nove mil famílias.

“Assistência alimentar, que é uma protecção em espécie composta por um cabaz de elementos com o orçamento de 86 mil contos que beneficiou 154 mil, 419 cabo-verdianos, ou seja, 32 mil 495 agregados”, destacou.

A nível da Protecção Civil e de autoridades de ordem pública, o ministro informou que a intervenção durante o período do estado de emergência teve por objectivo o suporte às autoridades sanitárias.

Assim, revelou que em fiscalização no recolhimento domiciliar não respeitado, as equipas conjuntas da Polícia Nacional e das Forças Armadas abordaram 5.596 pessoas na via pública e 4.718 viaturas, tendo sido detidas 592 pessoas, das quais 517 na Cidade da Praia, e apreendidas 191 viaturas.

“Em consequência das infracções foram aplicadas coimas no valor de 4 milhões e 96 mil escudos”, disse.

Revelou que a IGAE, durante esse período emergencial, efetuou 407 fiscalizações em estabelecimentos comerciais, 1.184 notificações a operadores económicos, 17 apreensões, contabilizadas em mais de 1 milhão de escudos, encerrando 28 estabelecimentos comerciais.

Fernando Elísio Freire considerou que antes da covid-19, a previsão do PIB para 2020 era de 2011 mil milhões de escudos, prevendo agora que atinja os 186 mil milhões, ou seja, menos 24 mil milhões de escudos.

“As perdas terão atingido cerca de 858 milhões de escudos no primeiro trimestre, e deverão atingir 13 mil milhões no segundo trimestre”, certificou.

Quanto ao apoio às empresas, o Governo afirmou que 214 pedidos de crédito deram entrada, no valor superior a 2 milhões de contos, estando em análise 265 superior a 2,2 milhões de contos e aprovadas 46 créditos no montante de 447 mil contos.

Considerou que a saúde foi “a grande propriedade” durante o estado de emergência, pois “todas as medidas tomadas foram no sentido de salvar vidas e criar condições para o sector funcionar bem”.

Por fim, realçou que a actuação do Governo e dos restantes órgãos de soberania pautou-se pelo “estrito comprimento das regras constitucionais” e pelo sentido de responsabilidade, adoptando um conjunto de medidas cujo “impacto positivo” foi “largamente apreciado” pelos cabo-verdianos.

HR/AA

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