O contrato de compra e venda de 51% das acções da TACV vai ser assinado esta sexta-feira entre o Governo e o parceiro estratégico Loftleidir Cabo Verde, conforme anunciou esta quinta-feira o executivo de Ulisses Correia e Silva.

O líder da União Cabo-verdiana, Democrática e Independente (UCID-oposição), que foi responsável de uma das declarações políticas, desejou que o contrato assinado com a Loftleidir Cabo Verde contemple os voos internacionais a partir de S. Vicente que, segundo António Monteiro, também tem “penalizado as ilhas de Santo Antão e S. Nicolau”.

“Os empresários e as pessoas não têm possibilidades de viajar e nem adquirir produtos a preços que lhes permitem desenvolver os seus negócios; precisou o líder da UCID, para quem os são-vicentinos “exigem a retoma dos voos”.

O deputado eleito nas listas da UCID pelo círculo eleitoral de S. Vicente voltou a questionar o Governo sobre o preço do Jet 1, combustível usado pela aviação, que, na sua perspectiva, no Mindelo fica a “dobro do preço em relação às ilhas do Sal, Boa Vista e Santiago”.

António Monteiro entende que se trata de uma “anomalia do sistema” que acaba por “prejudicar o normal funcionamento” do aeroporto de S. Vicente, assim como o abastecimento dos aviões que procuram a ilha do Monte Cara.

Relativamente às preocupações da UCID, o Governo não se pronunciou, mas em nome dele João Gomes, vice-presidente do grupo parlamentar que suporta o executivo no Parlamento, esclareceu que a ligação internacional a partir de S. Vicente é algo que “está em cima da mesa e vai ser resolvido”.

Em relação ao Jet 1, Gomes foi peremptório ao afirmar que o Governo “não tem rigorosamente nada a ver com a fixação do preço”.

Por sua vez, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) considerou a existência de “falta de transparência “na privatização da Cabo Verde Airlines.

O grupo parlamentar do PAICV, na voz do seu vice-presidente Nuías Silva perguntou por que motivo a privatização da transportadora aérea nacional está a ser feita ao “arrepio da lei”, conforme suas palavras, criada em 1994.

Essas acusações foram refutadas pelo ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, garantindo que tudo foi feito de forma “transparente e legal”.

“Os cabo-verdianos podem aceder ao site da Imprensa Nacional e lá está o decreto-lei nº 45/2017, de 21 de Setembro, que define o regime da privatização da TACV e o respectivo caderno de encargo”, indicou o governante.

A proposta vinculativa para aquisição de 51% das acções da TACV foi submetida ao Governo a 27 de Julho de 2018, pela Loftleidir Icelandic, tendo posteriormente proposto utilizar como veículo de aquisição da referida participação a sua participada, a Loftlider Cabo Verde, algo que mereceu a “não objecção” do Governo.

A Loftleidir Cabo Verde é uma empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação.

Após um “rigoroso período de negociação”, as partes chegaram a acordo relativamente aos termos da venda da maioria do capital da TACV.

“Esta opção permitiu salvaguardar postos de trabalho permitindo certamente a possibilidade de ganhos enormes ao país nos mais diversos sectores da economia com a aceleração da implementação do hub”, lê-se na nota do Governo.

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