“Apesar de ser um concurso destinado aos agregados familiares com rendimento mensal inferior a 60 mil escudos, a quantidade dos documentos exigidos (20 documentos) e os custos destinados à aquisição dos mesmos torna este processo totalmente inacessível à grande maioria do público potencialmente interessado neste concurso”, declarou.

Vladimir Silves, que falava em conferência de imprensa, na cidade da Praia, disse que a uma semana para terminar o prazo estabelecido, os resultados do concurso para acesso a estas habitações, maioritariamente concluídas há cinco anos, “não são animadores”.

No seu entender, a expectativas criadas, “sobretudo junto das famílias mais vulneráveis”, foram “completamente defraudadas” face às exigências burocráticas e financeiras impostas no regulamento.

“Para ter acesso aos documentos indicados, os candidatos precisarão de, pelo menos, uma semana livre, sem trabalhar, para poderem deslocar-se às instituições responsáveis pela emissão dos documentos solicitados”, analisou.

Sublinhou que há documentos que são solicitados à “própria câmara municipal”, que custam cerca de 1500 escudos.

“Uma declaração dos filhos na escola, por exemplo, custa 250 escudos por um, o registo criminal custa mais ou menos este valor.

Mais de 90 por cento (%) dos 20 documentos tem custos”, apontou.

Para além do tempo, avançou, os candidatos vão ter que desembolsar cerca de 15 mil escudos nas deslocações e pagamento dos 20 documentos.

Para o eleito municipal do PAICV, “não faz sentido” solicitar todos esses documentos numa fase em que as famílias são “apenas concorrentes” e ainda não foram seleccionadas.

“Neste cenário, só podemos concluir que este processo não atingirá o público que mais precisa destas habitações e apelamos à edilidade que faça as devidas correcções ao concurso para que o mesmo reflicta as especificidades do público interessado”, solicitou.

A oposição congratulou-se com a abertura do concurso, mas observou que o regulamento é excessivo, “não é realista” e não se ajusta ao público que se propõe.

Entretanto, o PAICV reafirmou o seu “compromisso” com a redução da exclusão social e habitacional “reinante na cidade da Praia”, indicando que no próximo embate autárquico o partido vai apresentar um “amplo programa de habitação e de criação de urbanizações de interesse social”.

Segundo Vladimir Silves, a preocupação do PAICV é mais a longo prazo, uma vez que, ao terminar o processo do concurso, não se sabe que alternativas e continuidade vão existir em relação a este tipo de programa.

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