De acordo com a proposta, o Governo reforçou as medidas de política passando de 7.621 milhões escudos para 8.193 milhões de escudos, visando assegurar a satisfação das necessidades básicas ao nível da alimentação, do acesso à saúde, do rendimento familiar e de cuidados.

No que se refere ao Rendimento Social de Inclusão (RSI), o executivo elucida que esta componente vinha sendo implementada a título experimental desde 2017, no qual foram beneficiados 3.222 agregados familiares.

Até Setembro deste ano o país somará um total de 11.622 beneficiários do RSI e relativamente à atribuição do Rendimento Solidário, conforme o documento, prevê-se a beneficiação de 20.323 trabalhadores por conta própria no sector informal da economia.

No reforço aos cuidados, a proposta aponta que a prestação de cuidados aos idosos estende-se até Dezembro e com 90 cuidadores contratados, salientando que a finalidade é organizar uma rede de cuidados locais para idosos isolados e em situação de dependência, um compromisso, segundo a mesma fonte, que deve ser assumido pelas câmaras municipais com auxílio do Ministério da Família e está orçamentado em cerca de 15 milhões de escudos.

Quanto à garantia de acesso à saúde do regime não contributivo regista-se um aumento de 30 milhões de escudos passando de 327 milhões para 357 milhões de escudos justificado pelo aumento do número de doentes evacuados para Portugal e seus acompanhantes que passou para 643 beneficiários.

O referido orçamento propõe ainda a garantia de cuidados de dependentes que passa de 10 milhões de escudos para 23 milhões de escudos, acrescentando que com esta medida pretende-se atribuir benefícios sociais para cuidados de dependentes a 105 beneficiários de creches, idosos e pessoas com deficiência.

O Orçamento Rectificativo ronda os 75 milhões de contos, mais dois milhões de contos do que o orçamento aprovado para 2020 e foi entregue esta terça-feira ao Parlamento.

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