De acordo com informações avançadas no site da instituição, a Procuradoria-geral da República, depois de realizar todas diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público, no dia 29 de Julho de 2019, determinou o encerramento da instrução.

Na sequencia, “deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum e com intervenção do Tribunal Colectivo para efectivação da responsabilidade criminal dos onze indivíduos que, à data dos factos, exerciam funções no referido navio, por estarem fortemente indiciados da prática de um crime e de tráfico de estupefacientes agravado em co-autoria material e concurso real com um crime adesão à associação criminosa”

O comunicado adianta ainda que concomitantemente, o Ministério Público requereu que fosse decretada a expulsão judicial dos arguidos do país, de acordo com lei cabo-verdiana.

A nota refere ainda que o Ministério Público pediu que sejam decretados perdidos a favor do Estado todos os objectos, bens e produtos apreendidos no âmbito dos referidos autos, em especial, a embarcação ESER, os telemóveis, computadores portáteis, telefone satélite e os equipamentos GPS, por terem servido para a prática do crime em causa, bem como os documentos apreendidos, utilizados na actividade ilícita ou resultado da mesma.

A operação ESER aconteceu no dia 31 de Janeiro de 2019, altura em que foi apreendido,  a bordo de um navio cargueiro, no Porto da Praia,  produto estupefaciente, que submetido ao exame toxicológico,  revelou tratar-se de cocaína, com elevado grau de pureza e que culminou com a detenção de 11 cidadãos de nacionalidade estrangeira.

Inforpress/fim

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