A líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia, Filomena Delgado, falava em conferência de imprensa para reagir às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) sobre a gestão do concurso para atribuição dos 309 apartamentos do Programa “Casa para Todos” no município da Praia.

Segundo ela, a autarquia praiense não herdou os apartamentos do Programa “Casa para Todos” há cinco anos, mas sim em Dezembro de 2018, quando assinou um memorando de entendimento com o Estado de Cabo Verde para a transferência das Casas Classe A para o município.

“As casas serão atribuídas a pessoas que efectivamente delas precisam, evitando-se atribuí-las a pessoas que depois as subalugam”, declarou, acrescentando que “nenhum” dos concorrentes vai entregar 20 documentos, “nem vai desembolsar 15 mil escudos”.

“Não são 20 documentos, embora o artigo faça referência a 20, obrigatoriamente são cerca de seis a sete documentos e alguns não têm grandes custos, porque no artigo sexto diz que obrigatoriamente são poucos documentos”, salientou.

De acordo com as suas explicações, os concorrentes terão que provar que são maiores de idade e, caso forem estrangeiros, têm que apresentar documentos que comprovem o título de residência.

“Se não possuírem uma casa própria, terão que entregar certidão matricial e predial e certidão predial é a custo zero. Depois têm que apresentar uma declaração que comprova que não tiveram habitação de interesse social num outro município”, justificou.

No seu entender, se uma pessoa tiver um membro do agregado familiar com deficiência ou alguém com doença crónica, poderá apresentar um atestado médico, que a possibilita ter vantagens em relação a outros candidatos.

Segundo esta responsável, os requerentes vão entregar cerca de seis a sete documentos, custando ao todo entre “3.500 a 4000$00”.

“Num processo transparente de apreciação das candidaturas a câmara municipal solicitou os documentos que constam dos artigos 11º da Deliberação nº 10/2019 DE 28 de Junho, da câmara municipal, que aprova o regulamento municipal de atribuição de habitação de interesse social”, demonstrou.

Entretanto, a eleita municipal defendeu que os documentos solicitados vão permitir a câmara municipal seleccionar com “isenção e imparcialidade” os beneficiários das 309 habitações de interesse social.

Filomena Delgado afirmou também que não corresponde a verdade que ainda só foram feitas 200 candidaturas, reforçando que os processos entregados já ultrapassaram o número das habitações disponíveis.

“São poucas casas para a grande procura de habitação no município da Praia”, enfatizou, garantindo que a câmara municipal disponibilizou no seu plano de actividades um montante destinado à habitação de interesse social na capital do país.

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