Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, aquele dirigente político disse que esta iniciativa se enquadra numa “série de políticas” adoptadas pelo Governo, com o objectivo de “melhorar a vida dos emigrantes”.

“Quando o valor da mercadoria está entre o intervalo de 10.000$00 a 100.000$00, a mesma custará uma taxa única de 4.000$00 no caso dos géneros alimentícios, ou de 5.500$00 no caso de artigos usados. No regime anterior, a partir de 15.100$00, pagava-se logo uma taxa de 30%, o que representava um valor de 4.530$00, ou seja, já superior ao valor da taxa única (4.000$00) do novo regime”, garantiu.

Conforme realçou, o mesmo valor vai ser pago em todo o território nacional o que, no entender dele, trará “transparência e justiça”, uma vez que o preço deixa de depender de quem avalia e inspecciona as mercadorias.

“É preciso notar que o decreto-lei vai ainda ser alvo de regulamentação, através de portaria, dando instruções mais detalhadas, sobre como todo o processo deve acontecer”, lembrou, acrescentando que neste regime não se enquadram as encomendas de carácter comercial.

Segundo o porta-voz do MpD, não se pretende aumentar as receitas aduaneiras “como a oposição quer fazer crer”.

Instado a comentar sobre o alvoroço criado com a implementação da nova tabela de taxas para desembaraço alfandegário, Miguel Monteiro respondeu que “tudo isso não passa de pura má-fé”.

“Como é possível que a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, (PAICV, oposição) venha dizer que há ilhas que vão pagar mais com esta mudança”, questionou.

Seguindo a raciocínio da líder do PAICV, avançou, “em certas ilhas pagava-se menos” para as mesmas mercadorias, o que, no entender dele, é injusto. É neste sentido que Miguel Monteiro questionou se “há cabo-verdianos de primeira e de segunda”.

“Resumindo, este processo trará maior equidade, justiça, celeridade, dignidade, segurança e objectividade”, enfatizou.

A directora nacional de Receitas de Estado, Liza Vaz, também já veio ao público dizer que “é falso” que se vai aumentar de 200 para 4.000 escudos a taxa alfandegária para as pequenas encomendas com o novo regime.

Conforme explicou, “os tais 200 escudos dantes cobrados”, com a implementação deste regime vai ser abolido. Ou seja, o produto com valor de até 10 mil escudos, passa a ser isento de quaisquer taxas.

Em conferência de imprensa, na sexta-feira, o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pediu ao Governo para rever a taxa das pequenas encomendas nas alfândegas e que coloque um “valor compatível” com a realidade cabo-verdiana.

No dizer do líder dos democratas cristãos, o facto de se ter aumentado o valor das taxas, que passam a ser de quatro mil e cinco mil e quinhentos escudos, se for um conjunto de encomendas, o Governo “andou mal”, porque, defendeu, em São Vicente e em outras ilhas pagava-se normalmente o valor de duzentos, quando a encomenda do tambor continha peças de vestuário usadas ou géneros alimentícios.

Por sua vez, a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, advogou que a fixação da taxa única para desembaraço alfandegário vai “onerar” as famílias cabo-verdianas nalgumas ilhas, frisando que o Governo deve tomar essa medida “de forma séria” e sem subterfúgios para arrecadação de receitas.

Para a presidente do maior partido da oposição, as pequenas encomendas não são tão ocasionais para levar o executivo a estabelecer esta medida, mas sim, prosseguiu, as mesmas, na grande maioria,  destinam-se a apoiar as famílias mais vulneráveis, nomeadamente em géneros alimentícios, roupas e medicamentos.

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