Esta proposta foi feita na manhã de hoje, em conferência de imprensa, pelo Movimento Sokols 2017, Movimento Cívico a Favor do Sossego e o Movimento de Desenvolvimento de São Vicente, que propuseram que a proposta de lei regresse ao parlamento, uma vez que foi apresentada e discutida em Junho último por iniciativa do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), mas não passou.

Conforme a porta-voz Antónia Mosso, este princípio de transparência por parte da administração pública, que possibilita a qualquer cidadão o direito de aceder a documentos administrativos e acompanhar os actos e decisões governativas, “não deve ser visto com algo opcional, mas sim como dever, uma obrigação de todos os partidos”.

“A bem do país, da democracia e da representação dos cabo-verdianos no país e na diáspora, propomos que a lei da transparência regresse ao parlamento, que seja limitada alguma aresta, se for o caso, e que seja consensualmente aprovada”, disse a activista, para quem a proposta de lei vem “dar mais democracia à democracia”.

Antónia Mosso lembrou que o actual Governo prometeu publicamente avançar com a lei da transparência, mas até agora “não se viu nada” desta parte, quando parece que os restantes partidos estão disponíveis.

“Precisamos de uma democracia mais saudável, em que os valores democráticos estejam bem assimilados, para que os partidos políticos possam colocar de lado as vaidades, mesquinharias e ressentimentos e priorizem o país e a sua gente”, defendeu.

A porta-voz fai mais longe e assegurou que por ser uma “lei de interesse nacional”, qualquer força política que se oponha a uma “governação clara e cristalina” e ao nascimento de uma lei que torne a governação “mais transparente” será uma força política “merecedora de desconfiança por parte da população”.

Isto porque, segundo a mesma fonte, tanto na esfera pessoal, como na política, “quando se tem ética e moral não há nada a esconder”.

O poder, ajuntou, “só se camufla e se torna inacessível quando tem algo a temer”.

“Começa a tornar incomportável viver-se num país que se intitula democrático, mas que não presta contas, viola as leis existentes e governa-se de forma opaca e hermética”, considerou Antónia Mosso, adiantando que os movimentos cívicos não vão ficar por aqui e pediu a mesma perseverança da parte dos cidadãos.

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