O governante revelou estas informações hoje durante uma audição na Comissão Especializada do Parlamento para Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, sobre o Orçamento do Ministério da Administração Interna para 2019.

Paulo Rocha disse que este orçamento “prioriza a consolidação dos investimentos”, mas que, sobretudo, “materializa uma importante vontade do Governo no que tange a um conjunto de medidas centradas nas mulheres e homens da Polícia Nacional, visando a criação de condições justas de desempenho”.

O ministro da Administração Interna estava assim a referir “a um aumento salarial que ele considerou “de histórico”, porquanto há muitos anos que a Policia não tinha um aumento salarial nessa proporção”.

Paulo Rocha lembrou, entretanto, que em 2017 “fez-se o nivelamento salarial, estabelecendo o índice na ordem dos 50 mil e que agora está-se a propor, para 2019, elevar o índice para os 60”.

Este aumento salarial na ordem dos 20%, disse, é um compromisso que o Governo está a selar neste orçamento.

“Um compromisso firme assumido com vista a melhorar o quadro remuneratório, garantir previsibilidade e estabilidade pessoal e familiar”, ajuntou.

Para além disto, disse Paulo Rocha que, no plano dos investimentos do Ministério da Administração Interna, prevê-se o reforço nos equipamentos operacionais, assistência técnica e especializada em matéria de investigação criminal, reforço na prevenção e fiscalização rodoviária, construção das unidades policiais, a continuação de implementação do modelo integrado de policiamento de proximidade, mas também outros investimentos, nomeadamente, a implementação da estratégia nacional de redução de riscos de desastres.

São programas que, segundo aquele governante, permitirão ao ministério, por um lado, consolidar os investimentos que tem vindo a ser feitos desde 2016/17, como, por exemplo, os meios operacionais e aquisição de equipamentos de segurança e proteção individual “que têm provado ser determinantes na melhoria do desempenho das forças de serviço de segurança.

Por outro lado, completou, permitirão “consolidar os ganhos, nomeadamente em termos de reforço da segurança, diminuição do número de ocorrências e melhoria da perceção da segurança, visando alcançar o desiderato proposto para 2021, que é o da redução da criminalidade na ordem dos 50%, estando nesta altura na ordem dos 34 por cento”.

O Orçamento de Estado para 2019 pretende, segundo Paulo Rocha, disponibilizar uma quantia de 3 mil milhões e 103 mil escudos para o Ministério da Administração Interna, o que representa um aumento na ordem dos 14,95 %, em relação a 2018, sendo que, em relação ao orçamento do funcionamento, o aumento é na ordem dos 19,96%, refletido sobretudo no orçamento de funcionamento da Policia Nacional.

GSF/JMV