Esta informação foi revelada, hoje, pelo ministro do Estado e do Desporto, Fernando Elísio Freire, quando proferia o seu discurso na abertura do ateliê de socialização pública do documento da política de protecção da criança e do adolescente, um evento promovido pelo ICCA, em parceira com o Unicef, na Cidade da Praia.

O Governo, declarou o ministro, está a desenvolver neste momento uma “nova abordagem” nas políticas sociais, que privilegia a inserção social em vez da mera subsidiação do risco, mudando de “paradigma assistencialista e condicionadora dos cidadãos”, para um modelo que aposta na parceria alargada entre o Estado, as autarquias locais e a sociedade civil.

Segundo o governante, esta parceria tem que ser “estruturada” e “bem conseguida”, indicando neste sentido que o Governo está a empreender um conjunto de reforma que visam a geração de empregos que permitem dotar as famílias e os cidadãos de recursos necessários que assegurem o acesso aos bens básicos sociais.

“Estamos ainda a construir um sistema educativo que seja capaz de proporcionar o saber e o conhecimento necessários à economia e a formação integral do homem cabo-verdiano a sua capacitação e a cidadania activa”, disse, lembrando, por outro lado, que neste momento está em marcha o cadastro social único que permitirá focalizar as politicas sociais nas famílias, grupos vulneráveis no país.

Ainda no quadro das acções do Governo, adiantou que cerca de 4400 crianças em 11 municípios do país beneficiam do pré-escolar gratuito, e que foi instituída o ensino gratuito até 9 anos e a tarifa social de água e electricidade, que beneficiam directamente 23 famílias.

“Queremos garantir o acesso a todas as crianças ao ensino pré-escolar, promover programas dirigidos às crianças em risco e sobretudo as crianças de e na rua e desenvolver programas de apoio às crianças vitimas de maus tratos, abusos e violência”, destacou.

Todas essas medidas que têm sido tomadas, realçou, vão no sentido de assegurar cuidados de saúde a todas as camadas da população, educação e informação para todos, assistência aos que são atingidos pela invalidez e outras vulnerabilidades, salientando que essas acções são essenciais para que os cabo-verdianos tenham uma vida digna.

Entretanto, sublinhou que qualquer política pública só será duradoura e eficaz se efectivamente tiver um “forte impacto” sobre a infância e a adolescência, salientando que um dos propósitos é reforçar a capacidade institucional do ICCA e garantir o efectivo respeito pelos direitos da criança.

Fernando Elísio Freire frisou, por outro lado, que apesar de todos os avanços há espaços sempre para melhorar e consolidar, defendendo neste quadro que é preciso reforçar a transversalidade da política da pequena infância, colocando a criança no centro do futuro de Cabo Verde.

“Cabo Verde só terá futuro se conseguir incluir a criança no seu processo de desenvolvimento e este ateliê é fundamental para definirmos o engajamento de todas as instituições e de todas entidades porque ao fim e ao cabo o objectivo é que Cabo Verde se desenvolva e que ninguém, inclusive as crianças, não fique para trás”, concluiu.

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