"Infelizmente, no dia em que o povo guineense espera a conclusão da composição da mesa da Assembleia Nacional Popular, iniciada a 18 de abril no âmbito da continuidade dos trabalhos da primeira sessão ordinária da décima legislatura, vem o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) e seus aliados, em nome de uma maioria frágil, tentar subverter as regras democráticas, numa clara grosseira violação da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular", refere, em comunicado, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15).

No mesmo comunicado, a segunda força política mais votada nas legislativas de 10 de março salienta o "facto inédito no processo democrático guineense" do agendamento para discussão e eventual aprovação do programa de Governo e do Orçamento Geral de Estado de um "executivo que nem sequer ainda foi formado e empossado", o que, afirma o partido, viola a Constituição.

"Perante aquela situação aberrante, o grupo parlamentar do Madem-G15 tentou por todos os meios lícitos impedir a consumação de mais uma violação da Constituição e do regimento da Assembleia Nacional Popular pelo PAIGC", salienta no comunicado.

O partido denunciou também que a agenda da Ordem do Dia foi aprovada apenas por 47 deputados do PAIGC e seus aliados, presentes na sessão, e não por 54 deputados como anunciado.

O parlamento da Guiné-Bissau foi terça-feira palco de momentos de tensão com os deputados do Madem-G15 e do Partido de Renovação Social a levantarem-se e a ocuparem a mesa da Assembleia Nacional Popular.

A comissão permanente do parlamento marcou o início da segunda sessão ordinária da ANP para terça-feira, mas aquelas duas forças políticas entendem que ainda não terminou a primeira sessão, que teve início a 18 de abril com a tomada de posse dos novos deputados e que terminou com um impasse para a eleição do segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 indiciou o nome do seu coordenador nacional, Braima Camará, mas foi duas vezes chumbado pela maioria dos deputados e o partido recusa avançar com outro candidatura, enquanto o PRS entende que tem direito ao cargo do primeiro secretário da mesa.

O parlamento guineense voltou a reunir-se a 24 de abril na primeira sessão, mas o Madem-G15 e o PRS abandonaram os trabalhos por discordarem dos procedimentos para a escolha dos titulares do órgão legislativo.

Naquele dia, antes de abandonarem a sala, os dois partidos viram a plenária chumbar uma impugnação ao processo de votação.

O artigo 27.º do regulamento da Assembleia Nacional Popular refere que as eleições dos vice-presidentes e dos secretários da mesa fazem-se por escrutínio secreto, "considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos deputados que constituem a assembleia".

O mesmo artigo refere no seu segundo ponto que os lugares de primeiro e segundo vice-presidente e do primeiro secretário são "atribuídos aos partidos de acordo com a sua representatividade no parlamento".

Já o terceiro ponto do artigo refere que o segundo secretário é proposto pelo partido com maior número de deputados e o quarto ponto que se "algum dos deputados não tiver sido eleito procede-se de imediato, na mesma reunião a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista".

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, tem alegado o impasse na eleição da mesa do parlamento para ainda não ter indigitado o primeiro-ministro e nomeado o Governo do país.

As eleições legislativas realizaram-se a 10 de março e o Presidente guineense termina o seu mandato a 23 de junho.

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