A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) falava no palácio do Governo, na Praia, após uma audiência convocada pelo primeiro-ministro para concertar o processo de escolha do novo provedor de Justiça, que necessita de aprovação por uma maioria de dois terços no parlamento.

A presidente do PAICV, partido que liderou o Governo de Cabo Verde de 2001 a 2016, recordou que quando assumiu a oposição propôs ao executivo de Ulisses Correia e Silva a realização de encontros trimestrais, para estabelecer um “concreto diálogo e real aproximação de posições”.

Contudo, acrescentou, aconteceram “apenas dois ou três encontros”.

“Não obstante o primeiro-ministro não ter aceite esse repto que nós fizemos no início do mandato, o PAICV, pela responsabilidade que tem com Cabo Verde e com os cabo-verdianos, tem sempre disponibilidade para diálogo, mesmo no fim do mandato”, disse Janira Hopffer Almada, recordando a realização de eleições legislativas dentro de um ano.

“Naturalmente que estamos satisfeitos pelo primeiro-ministro – apesar de no final do mandato — ter aceite este repto e reiteramos toda a nossa disponibilidade e abertura para a construção de consensos e aproximação de posições, com base na auscultação e no diálogo”, referiu.

O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, que falou em nome do executivo no final do encontro, explicou que “consoante as matérias”, o Governo “fará o diálogo necessário com os partidos políticos” para obter entendimentos e devolveu as críticas ao PAICV.

“Nós não podemos falar sempre em diálogo quando acusamos, nós não podemos falar que queremos um país que seja dialogante, que todos temos de estar no mesmo nível de diálogo, quando temos um discurso corrosivo, sempre de acusar e de nunca perguntar”, apontou o ministro, que tem também a pasta dos Assuntos Parlamentares.

Para Janira Hopffer Almada, defesa nacional e política externa são matérias que devem “mobilizar toda a nação” e, por isso, necessitariam de um consenso com a oposição, assim como a “definição de prioridades de médio e longo prazo” do país, “por ultrapassarem mandatos”.

O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva iniciou, na quarta-feira, audiências com os partidos com assento parlamentar, com vista à eleição do novo provedor de Justiça, para substituir o atual, cujo mandato expirou há mais de um ano.

Conforme previsto na lei cabo-verdiana, o provedor de Justiça é eleito pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços dos deputados presentes.

O antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo, foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro provedor da Justiça de Cabo Verde, e tem o mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.

O primeiro a ser ouvido foi o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, e terminou hoje com a líder do PAICV, que garantiu que não foram abordados nomes.

“Nós tratámos do perfil. O provedor de Justiça é um cargo que exige, antes de tudo, idoneidade, autoridade moral, experiência, ponderação. Pelas funções que tem, pelas competências que exerce e pela confiança que deve dar aos cidadãos e às instituições”, sublinhou Janira Hopffer Almada.

Na mesma linha, o ministro Fernando Elísio Freire afirmou que o processo de escolha do novo provedor de Justiça segue para o parlamento e alinha na definição do perfil para o cargo: “Uma pessoa que tenha uma grande autoridade moral e reconhecimento da sociedade cabo-verdiano. Penso que não será difícil encontrar este nome, que dê satisfação a todos”.

António Espírito Santo defendeu anteriormente que os cabo-verdianos têm hoje um órgão “capaz de dar acesso à justiça”, mas disse por várias vezes sentir-se “bloqueado” devido a constrangimentos financeiros enfrentados por parte deste órgão externo à Assembleia Nacional.

O provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, mas António Espírito Santo já afirmou que não pretende continuar no cargo.

Janira Hopffer Almada elogiou o trabalho de António Espírito Santo, nomeado durante a última governação do PAICV, afirmando que “merece todo o reconhecimento”, e defendendo a necessidade do aumento do orçamento da instituição.

O provedor de Justiça tem, entre outras atribuições, a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.

PVJ // LFS

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