“Só não foi implementada porque o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) não tinha dois terços no Parlamento”, lamentou o secretário geral (SG) desta organização política, Julião Varela.

Segundo ele, a proposta do seu partido, chumbada há cinco anos no Parlamento, porque requeria a maioria qualificada de dois terços, previa a possibilidade de o presidente de câmara passar a escolher o seu executivo.

“Em vez de haver eleição de vereadores, o presidente, depois de eleito, iria escolher os técnicos com quem iria trabalhar”, explicou o dirigente do maior partido da oposição, para quem a ideia visava evitar “complicações” registadas com vereadores que são demitidos a meio do mandato e com consequências em termos de haver existência de vazios.

Julião Varela, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa para dar a conhecer a posição do PAICV sobre as últimas decisões do Governo no concernente aos transportes marítimos e aéreos, afirmou que “poderá haver convergência” quanto à aprovação do projecto de lei que o executivo de Ulisses Correia e Silva vai apresentar ao Parlamento.

“Não conhecemos os pormenores das propostas do Governo, mas haverá sempre abertura para uma discussão, na perspectiva de viabilizar a lei, se, de facto, corresponder às expectativas da sociedade cabo-verdiana”, precisou.

Na perspectiva de Julião Varela, a forma como o Governo comunicou em relação ao projecto de lei que estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento dos municípios e as suas associações, deixa entender que se está perante facto consumado, quando, na verdade, disse, esta matéria “exige a maioria de dois terços”.

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