Wladimir Brito que falava aos jornalistas esta manhã na Praia, durante uma acção de formação para a socialização da Lei da Paridade voltada para magistrados e secretários judiciais, sublinhou que a constituição cabo-verdiana estabelece o principio da igualdade, mas que infelizmente a prática política e sociológica tem sido discriminatória para com as mulheres.

“A discriminação é negativa porque cria uma desvantagem para a mulher de não ser colocada nas listas e no lugar elegível por regras, ou seja, normalmente as mulheres aparecem nos últimos lugares da lista onde se sabe previamente que não serão eleitas ou muito dificilmente serão eleitas, são regradas quase sempre numa situação de substituição”, apontou o professor que disse que é preciso tomar medidas para evitar essa discriminação.

No seu ponto de vista, essa lei tem como objectivo pôr término a uma prática “perversa e anticonstitucional”.

“Na Alemanha, por exemplo, as listas de candidatos que não têm 5% de votos não podem fazer parte do parlamento, ou seja tem 4,5% de votos em milhões de pessoas que votaram e não entram no parlamento e não há nenhum problema de inconstitucionalidade, são regras mínimas para criar estabilidade política ou evitar a própria violação do princípio da igualdade e da discriminação que começa a ser até vergonhoso para as mulheres cabo-verdianas, portuguesas e não só”, constatou.

Questionado sobre o posicionamento da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que diz que esta lei pode pôr em perigo os partidos pequenos, o constitucionalista avançou que um partido político tem de criar as condições necessárias e suficientes para que possam concorrer.

Adiantou que durante o encontro vão ser abordados questões relacionadas com a ideia da igualdade na constituição, as convenções internacionais que proíbem a discriminação da mulher, a estratégia africana para as mulheres e entre outras, que serão confrontadas com a lei e constituição cabo-verdiana para que na aplicação e prática da lei possam encontrar as melhores soluções para as mulheres e homens que também não podem ser discriminados.

Por seu turno, a presidente da Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV), Lúcia Passos, considerou que o engajamento desta classe, das associações, partidos políticos e dos actores sociais é fundamental para este processo de modo a diminuir a desigualdade que existe a nível da participação política das mulheres e fazer com que essa lei tenha o impacto desejado e com resultados positivos.

No seu entender, não basta apenas ter a lei, mas fazer com que ela seja cumprida, daí a necessidade e o comprometimento de todos os intervenientes para que nas próximas eleições de 2020 e 2021 o país sinta na prática a Lei da Paridade.

Na ocasião disse estranhar o posicionamento da UCID que, segundo a mesma, esteve desde o primeiro momento no processo de preparação dessa lei.

Para a presidente da Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV), a lei não vai fazer mal nenhum nem “castrar” a UCID, muito pelo contrário constitui uma oportunidade para o partido sendo que existe uma massa critica da sociedade cabo-verdiana que não se identifica com o PAICV nem MpD.

Promovida pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV) em parceria com o ICIEG e com o apoio técnico do PNUD e da ONU, a ideia é reforçar as competências dos procuradores e juízes relativamente à aplicação cabal da Lei da Paridade em Cabo Verde

A RMPCV entende que não basta a aprovação da lei, uma vez que o sucesso da sua implementação irá depender, em grande medida, do nível de conhecimento e apropriação do seu articulado, por parte dos diferentes actores e intervenientes nas diferentes fases do processo.

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