Basta ter 18 anos e não ser, por lei, considerado incapaz, para se poder tornar um cidadão eleitor e todos têm o direito de estar inscritos no recenseamento, com dados actualizados para poderem exercer o seu direito de voto.

Segundo a Guia do Cidadão Eleitor, são considerados incapaz de votar as pessoas impedidas pelo tribunal, por incapacidade de governar a sua pessoa e bens; doentes mentais notoriamente reconhecidos (internados ou declarados por atestado médico); Condenados judicialmente com pena de suspensão dos direitos políticos.

Cada eleitor tem apenas um voto, nenhum dos outros pode substituir o seu, porque ao exercer esse direito, estará a cumprir a sua parte de responsabilidade na definição dos destinos do município ou do país.

Tendo cada voto o mesmo valor, sem o seu, o conjunto dos votos que expressam a vontade do grupo fica “menos rico e os poderes público menos representativo”, documenta o Guia do Cidadão Eleitor.

Em Cabo Verde, muito embora o voto não seja obrigatório, está consagrado na Constituição como um “dever cívico”. Obriga a lei que o mesmo seja presencial, sendo proibido o voto por procuração.

Assim, no dia das eleições, cada eleitor deve apresentar-se na mesa onde está inscrito e identificar-se para poder votar. O acto de votar é realizado de forma sigilosa.

O artigo 223º do código eleitoral mostra como cada eleitor deve proceder no momento da votação.

Na presença do presidente da mesa, o cidadão deve apresentar o seu cartão de eleitor, Bilhete de Identidade ou passaporte para se certificar de que se trata da própria pessoa e da sua inscrição nos cadernos eleitorais.

Feita a verificação, o presidente da mesa pronuncia o nome do eleitor em voz alta e entrega-lhe um boletim de voto.

De seguida, o eleitor entra na câmara de voto e, nesse local, sozinho, marca uma cruz no quadrado respectivo da lista ou candidato em que vota ou deixa o boletim em branco e, em qualquer dos casos, dobra-o em quatro.

Somente é permitido aos invisuais e deficientes físicos impossibilitados de votar por si, votarem acompanhados de um cidadão eleitor da sua confiança (não candidato ou mandatário), ficando o acompanhante obrigado a absoluto sigilo.

Após essa operação o eleitor dirige-se à mesa e introduz o boletim na urna que se encontra visível à frente do Presidente da mesa.

Em caso do eleitor deteriorar o boletim, deve pedir outro ao presidente, devolvendo-lhe o primeiro. Uma vez exercido direito de voto, o presidente da mesa passa tinta indelével nos dedos do eleitor e, de seguida, o eleitor retira-se do local da votação.

Foi realizado o voto antecipado para os profissionais que, por estarem em exercício de funções não possam deslocar-se à assembleia de voto, bem como os presos e os doentes internados.

Hoje o dia é de reflexão e no domingo os 350.388 eleitores distribuídos pelos 13 círculos eleitorais, sendo 10 no país e três na diáspora vão ser chamados às urnas para eleger os 72 deputados para a assembleia Nacional e o partido que formará o Governo para dirigir os destinos de Cabo Verde nos próximos cinco anos.

Nas eleições de domingo concorrem o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – no poder há 15 anos), liderado por Janira Hopffer Almada, o Movimento para a Democracia (MpD) tendo à frente Ulisses Correia e Silva, a União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID) encabeçada por António Monteiro, o Partido Social Democrático (PSD) de João Além, o Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS) liderado por José Augusto Fernandes e o recém-criado Partido Popular (PP) de Amândio Barbosa Vicente.

O PAICV, o MpD e a UCID concorrem em todos os 13 círculos eleitorais, sendo 10 no país (Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago Sul, Santiago Norte, Fogo e Brava) e três da diáspora (África, América e Europa e resto do mundo).

Nas legislativas anteriores as eleições foram vencidas pelo PAICV que obteve 117.967 votos (52,68%) e 38 deputados. O MpD que conseguiu 94.674 votos (42,22%) e 32 deputados, a UCID 9.824 (4,39%) e dois deputados e o PTS com 1040 votos (0,46%) e o PSD com apenas 429 votos (0,16%) não elegeram representantes para Assembleia Nacional.

SAPO c/ Inforpress