Belarmino Delgado fez essas considerações quando discursava no Colóquio Lusófono de Direito Processual Civil, que acontece nos dias sete e oito, na Cidade da Praia, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) em parceria com o Conselho Superior de Magistratura Judicial e a Associação Norte Nordeste de Professores de Processo do Brasil.

Conforme explicou o magistrado, a morosidade da justiça é um problema que há muito foi identificado e o momento actual em que a sociedade cabo-verdiana vive, “obriga a um esforço acrescido” de compromissos e de concertação, por parte de todas as estruturas e profissões do sistema judiciário, com o propósito comum da melhoria.

“Para o alcance de tal desiderato torna-se essencial, antes de tudo, olhar para os números da justiça, nomeadamente a justiça cível”, indicou.

Nesta linha, referiu que o relatório sobre a situação da justiça alusivo ao ano 2018/2019 recorta que os processo cíveis encontram-se em maior numero nos tribunais, representando 63,8 por cento (%) da pendência total.

Ajuntou que no mesmo período, os tribunais e juízes de Cabo Verde dispunham de doze mil e oitocentos processos cíveis em tramitação, sendo certo que maioritariamente são transitados, ou seja, sete mil seiscentos e trinta e sete processos cíveis são provenientes dos anos anteriores.

Segundo Belarmino Delgado, a reforma do processo cível que foi operada pelo decreto legislativo número 7º/ 2010 de 01 de julho, apesar de expressa consagração de princípios fundamentais, não conseguiu alcançar todos os seus objectivos nomeadamente os de celeridade e simplicidade processual.

“No âmbito da gestão poder-se-ia pensar no reforço do papel dirigente do juiz preconizando desta forma alcançar a substantivação das decisões judiciais, mediante o suprimento das deficiências formais”, sustentou.

Defendeu que as pastas processuais deveriam poder alegar apenas os factos essenciais, devendo as provas serem apresentadas juntamente com os articulados.

“Seria bom também pensar em nome da credibilização da justiça, na diminuição significativa das situações de adiamento da audiência”, atestou, ressaltando ainda que em nome da simplificação e celeridade processuais, possibilitar a realização de debates simultaneamente sobre a matéria de facto e sobre a matéria de direito.

“Importa dotar o sistema de uma boa primeira instância, assumindo-a como o centro nevrálgico da administração da justiça”, manifestou.

O colóquio lusófono de direito processual, está dividido em seis painéis e contará com a participação de conferencistas nacionais e estrangeiros, vindos de países lusófonos, que terão a oportunidade de partilhar experiências que contribuirão para o aperfeiçoamento do sistema judiciário nacional.

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