O primeiro-ministro defendeu que a regionalização não irá resolver os problemas de Cabo Verde. Numa aula que ministrou no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa, José Maria Neves foi questionado sobre diversos temas, entre eles a regionalização.

O primeiro-ministro afirmou que é preciso aprofundar o debate sobre a regionalização, que tem sido "vazio de ideias", mas defendeu que a política não será a ideal: "A regionalização não irá resolver os problemas de Cabo Verde. Se for uma regionalização política, será desastrosa para Cabo Verde."

E justificou a sua posição: "Somos um país com pouco mais de 500 mil habitantes, com um Presidente da República, um Governo central, 22 governos municipais. Como é que se pode ainda pensar em regionalização política? Quem iria alimentar esta burocracia toda?"

Mas as dúvidas sobre a regionalização continuam: "Como seria o Governo Regional? Um para cada ilha ou para um conjunto de ilhas? Nesse último caso, isto não iria criar mais condições de insularidade, mais antagonismos?  E como seriam as finanças neste aspecto? Teriam de ser os cabo-verdianos a pagar isto tudo, com dinheiro que poderia ser investido noutras áreas."

José Maria Neves defendeu que, caso se avance para a regionalização administrativa, a Constituição já a permite mas primeiro será preciso reflectir muito sobre este tema.

Perante a plateia que quase encheu a Aula Magna do ISCSP, José Maria Neves avançou que é preciso investir, isso sim, nas autarquias: "Devemos reforçar a descentralização, reforçar o municipalismo com mais poderes, mais recursos, colocando as estruturas do Estado mais próximas das pessoas."

Mais poderes para as Assembleias Municipais

Ainda sobre a aula que ministrou sobre "Administração Pública e Poder Local", José Maria Neves disse que tem como proposta a introdução da parlamentarização do sistema de governo a nível municipal, reforçando os poderes de controle das Assembleias Municipais.

Entre estes poderes, está a possibilidade de as Assembleias Municipais apresentarem moções de censura e de confiança às Câmaras Municipais, assim como instaurar inquéritos.

Outra proposta passa pela criação de mecanismos de circulação das elites no poder, limitando os mandatos nas autarquias para um máximo de três. O objectivo é garantir que os políticos não se mantenham durante muito tempo no poder.

José Maria Neves reforçou que é preciso continnuar a investir forte na administração pública e que é importante pensar o Estado tendo em conta os desafios do desenvolvimento. Até porque "o desenvolvimento médio não é objectivo, é uma etapa de transição. Com muito trabalho, continuaremos a ser uma experiência de sucesso", afirmou, em jeito de conclusão.

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@Evandro Delgado