A Ministra da Justiça, Janine Lélis, afirmou ontem, na Cidade da Praia, que o funcionamento da inspeção judicial é fundamental para a melhoria do setor da Justiça no país.

A ministra teceu estas considerações no final de uma audiência com a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CE-ACDHSRE), realizada no âmbito da preparação do debate parlamentar sobre a situação da justiça em Cabo Verde agendado para a sessão plenária de Outubro.

“Para os tribunais dos órgãos de soberania a forma de legitimação é o voto. Mas para os magistrados a legitimação é o resultado, é a produtividade, daí a importância da inspeção judicial”, sublinhou a ministra.

Segundo Janine Lélis, os tribunais são os órgãos de soberania que normalmente vão a voto.

“Você dá conta do recado, tem o mandato renovado, não dá conta do recado, não tem o mandato renovado, enquanto para os magistrados não há voto e a legitimação é o resultado, é a realização da justiça”, disse Janine Lélis aos jornalistas.

“É nisso que temos de focar. É uma questão de responsabilização. Isto se faz com a inspeção judicial. E a inspeção do Ministério Público tem que funcionar”, reforçou a governante.

No entender da ministra, é a inspeção judicial “que vem dizer” em que medida é que “se fez, se se fez muito ou pouco e porque não se fez”.

“E é a inspeção que propõe também medidas de capacitação, formação para colmatar as dificuldades”, ajuntou.

Na ocasião, Janine Lélis  disse também que a audição “foi positiva” porque começou-se a perceber que há uma compreensão de que deve ser feita uma análise sobre a reforma da Justiça que se fez para se perceber se efetivamente se consegue atingir o resultado desejado.

Durante a audiência falou-se igualmente sobre a reformulação dos tribunais de pequenas causas, assistência judiciária e o número de processos no país, nomeadamente na Cidade da Praia e em São Vicente.

SAPO c/Inforpress