“A lei da paridade está assim cumprida. Nós vimos com muito bons olhos essa atitude do ministro, que demonstrou sentido de Estado a mostrar que os exemplos devem ser seguidos e devem vir de cima”, afirmou a presidente do ICIEG, Rosana Almeida, em declarações à Inforpress.
Rosana Almeida afirmou ainda que o que deixa preocupado o ICIEG, neste momento, enquanto instituição que trata das políticas públicas de igualdade do género, é o facto de haver um caso pendente que tem a ver com a constituição do Hospital Ramiro Figueira do Sal, apenas por mulheres, “contrariando aquilo que diz a lei da paridade”.
“Assim como nós não vimos com bons olhos conselhos de administração constituídos exclusivamente por homens, o contrário não é aceitável. Escrevemos ao ministro da Saúde no dia 4 de Fevereiro de 2020 uma carta a protestar e a pedir que, de facto, essa situação fosse corrigida de acordo com a lei”, prosseguiu.
Rosana Almeida revelou, entretanto, que receberam no dia 3 de Março uma reacção do gabinete do ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, “a dizer que o facto do conselho de administração ser composto exclusivamente por mulheres não significa que o seu ministério não leva em consideração a lei da paridade”.
Uma resposta que, argumenta a presidente do ICIEG, também não satisfaz o ICIEG, tendo em conta, reafirma, a mesma “continua a evidenciar a não observância da lei da paridade no conselho de administração do Hospital Ramiro Figueira”.
“De modo que continuamos a aguardar que o equilíbrio seja reposto. Nós não estamos aqui só para defender homens ou só para defender mulheres. Nós estamos aqui em defesa da igualdade, até porque seguimos, à risca, a equidade que são políticas publicas para a correcção do desequilíbrio do género lá onde estiver”, finalizou.
Os órgãos directivos do Hospital Regional do Sal tomaram posse a 3 de Março, num acto presidido pelo ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário.
Fazem parte dos mesmos: a médica Cláudia Silva, que assume o cargo de directora; Liziana Barros, como a nova directora clínica; a administradora Cleide de Pina; a enfermeira superintendente, Sara Monteiro e a farmacêutica Giselle da Cruz.
No acto de empossamento, conforme informara a Inforpress, o próprio ministro terá referido à questão da paridade, dizendo que em termos da mesma, “os homens saem a perder”.
Quanto à Água de Rega, Cláudio Lopes dos Santos teve dada como finda a sua comissão de serviço no cargo de administrador executivo desta empresa pública depois de o ICIEG ter denunciado o incumprimento da lei da paridade naquela empresa pública.
A decisão consta de uma Resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira no Boletim Oficial, sem apontar as razões e indicar o nome do substituto.
A empresa Água de Rega foi criada pelo Governo cabo-verdiano para construir e gerir equipamentos e infra-estruturas de água para rega, apoiando o sector agrícola, numa altura em que o arquipélago está há três anos em situação de seca.
A Lei da Paridade foi aprovada no Parlamento em 31 de Outubro de 2019, com 59 votos favoráveis, 35 do MpD, 27 do PAICV. A UCID votou contra, em discordância com o artigo 6.º.
GSF/ZS
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