No centro do recurso ao tribunal, está a titularidade de um palacete na Avenida Foch, em Paris, apreendido no âmbito do processo que decorre na justiça francesa contra o vice-presidente da Guiné Equatorial e filho de Teodoro Obiang, conhecido como ‘Teodorin’, e durante o qual foram confiscados todos os seus bens em França, estimados em 150 milhões de euros.

Segundo os advogados de Malabo, o edifício pertencia no momento do confisco à missão diplomática do país em Paris, mas a França assegura que o imóvel não estava registado como propriedade da Guiné Equatorial.

A Guiné Equatorial acusa a França de ter violado o artigo 22.º da Convenção de Viena, que estabelece imunidade diplomática para os bens dos Estados em outros países.

Contesta, no mesmo sentido, o que consideram “o tratamento totalmente arbitrário, discriminatório” e “contrário do Direito Internacional” dado a Teodoro Obiamg Nguema Mangue (‘Teodorin’) enquanto vice-presidente do país.

“Acusou-se o nosso vice-presidente e inclusive o nosso chefe de Estado de crimes que segundo a nossa ótica nunca ocorreram”, defendeu hoje, perante o tribunal, o embaixador da Guiné Equatorial na Holanda, Carmelo Nvono Nca.

No âmbito da investigação, ‘Teodorin’ viu, na semana passada, o tribunal de recurso de Paris agravou a pena a que tinha sido condenado em 2017, mantendo os três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e tornando efetivo o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.

O embaixador lamentou que a Justiça francesa “tenha ignorado” informações do procurador-geral da Guiné Equatorial, que indicavam que não houve desvio de fundos públicos por parte do vice-presidente.

As autoridades francesas “parecem acreditar que conhecem melhor que o Governo [de Malabo] o que acontece na Guiné Equatorial e isso não é verdade”, acrescentou Nvono Nca.

Para o diplomata equato-guineense, a França continua, com este processo, “a atacar a dignidade” da Guiné Equatorial.

Os advogados de Malabo apresentaram aos juízes uma linha temporal dos acontecimentos e asseguraram que o país avisou a 04 de outubro de 2011, através de uma nota verbal dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros francês, que o imóvel já não era propriedade do vice-presidente, mas que fazia parte da missão diplomática da Guiné Equatorial em Paris.

Segundo a Guiné Equatorial, a França terá ignorado a referida nota e não comunicou aos juízes do processo a titularidade pública do edifício, o que permitiu o seu arresto.

O advogado Michael Wood assegurou que a Guiné Equatorial irá reclamar ao tribunal “compensações materiais e morais” por danos causados ao país pela França.

Na terça-feira será a vez de a França apresentar os seus argumentos e estima-se que o Tribunal possa demorar meses a tomar uma decisão.

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