A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau disse esta segunda-feira (13.01) que a ata de apuramento nacional dos resultados, pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, "foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas".

O Supremo referiu num acórdão divulgado no domingo que, sem a ata, não tem como conhecer o "mérito da causa", depois de o candidato presidencial apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, ter interposto um recurso, alegando fraude na segunda volta.

Mas a CNE promete agora cumprir com as formalidades exigidas: "Em face das exigências impostas pelo Supremo Tribunal de Justiça, no que tange ao cumprimento das formalidades, a CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião", anunciou a comissão.

PAIGC satisfeito

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça deixou o PAIGC satisfeito. Em reação, António Óscar Barbosa, que leu o comunicado do partido, disse que a decisão dos juízes constitui "um passo gigantesco e favorável à democracia", tal como o "início do fim da fraude" eleitoral.

"Saudamos ainda a decisão soberana do Supremo Tribunal de Justiça por repor a disputa eleitoral ao patamar da igualdade e transparência, indispensáveis para que a lisura do processo seja o único alicerce que sustente os números finais apurados", afirmou Barbosa. "Alertamos a todos que a luta democrática continua e apelamos a todos os amantes da democracia dentro do país e além-fronteiras que mantenham a vigilância e mobilização."

Impasse continua

A candidatura de Umaro Sissoco Embaló ainda não se pronunciou sobre o acórdão, mas deverá fazê-lo esta terça-feira (14.01), enquanto várias vozes defendem que o pronunciamento do tribunal não deu razão a nenhuma das partes.

Para o jurista Luís Peti, o acórdão é claro: "Ainda não temos vencedor dessas eleições, nem em provisório nem em definitivo, até que se resolva esta questão, que é uma formalidade fundamental para que se valide os resultados eleitorais".

"Porque é que não houve uma ata de apuramento nacional, que devia ser assinada pelos membros permanentes da CNE e pelos mandatários dos candidatos? Se foi uma falha técnica, é muito grave. Entretanto, existem os números divulgados pela CNE, mas que se afiguram como números que estão algures, porque não foram técnica nem juridicamente validados, pelo que os resultados eleitorais também não existem", acrescenta Peti em entrevista à DW África.

Domingos Simões Pereira, o perdedor da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro, segundo os dados divulgados pela CNE, denunciou um conjunto de alegadas irregularidades no escrutínio, desde "atas sínteses falsas, com carimbos e assinaturas diferentes" a uma suposta disparidade entre os números de votantes e de inscritos.

por: Iancuba Dansó (Bissau)

 

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