O Grupo Parlamentar do PAICV retirou hoje a confiança política ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, acusando o mesmo de “discriminação” e de beneficiar seu partido e o grupo parlamentar do MpD.

Esta posição foi manifestada pelo líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - oposição) Rui Semedo, em declaração política, sobre a atitude do presidente da Assembleia Nacional na condução dos trabalhos parlamentares durante os quatro anos.

O maior partido da oposição, começou por lembrar que o processo de eleição de um presidente do Parlamento é sempre um “processo negociado”, que envolve todos os sujeitos com representação parlamentar, realçando que o mesmo deve ser uma “figura consensual”, que não mistura a sua preferência político-partidária com o exercício de cargo, seja um “bom árbitro do jogo democrático” e “facilitador” do debate parlamentar.

“Todos nós colaboramos para a eleição deste presidente do Parlamento que temos hoje, não porque reunia todas as qualidades, desde o início, mas porque acreditamos que poderia ir aprendendo com o tempo as normas do funcionamento da Assembleia Nacional e porque acreditamos também que iria interiorizar os valores e princípios nos quais deve se rever uma democracia”, declarou.

Entretanto, passados quatro anos, prosseguiu, o PAICV enganou-se na escolha do presidente, reconhecendo que “tolerou tempo demais os desmandos na governação desta casa” e que o partido “tambarina” não teve uma atitude mais enérgica perante uma situação que se revelou “irremediável”l desde o início.

Rui Semedo apontou várias situações que, no entender do PAICV, demonstram que o líder da casa parlamentar, não respeita a Constituição da Republica, “não se dá bem” com o regimento da Assembleia Nacional, isto, sustentou, quando o mesmo reconheceu erros no referido documento e pediu a sua alteração para se ajustar ao seu apetite autoritário e antidemocrático.

“Mas as peripécias do nosso ilustre presidente do Parlamento não ficam apenas pelas desavenças com a Constituição da República, a transgressão do Regimento ou a violação das outras leis. Ele continua, e de forma despudorada, com o mau tratamento ou o desrespeito pelos deputados”, afirmou, salientando que os deputados são tratados de forma “desigual” e “discriminatória”.

Acusou Jorge Santos de “discriminação” na interpelação à mesa, na reacção à ofensa à honra, afirmando que o mesmo “descaradamente” beneficia e protege o seu partido e o seu grupo parlamentar, esquecendo-se do seu papel e das suas funções.

O PAICV, quer, de acordo com Rui Semedo, com esta Declaração Política dizer basta nas tentativas de "humilhação política dos deputados do PAICV, de abuso de poder, de tratar a casa parlamentar de forma tão desrespeitosa e pouco responsável".

“Pelo exposto senhor presidente queríamos afirmar aqui, de forma solene, que não tem sabido ser o presidente imparcial e equidistante de todos os deputados e que, por este facto deixou de merecer a confiança do Grupo Parlamentar do PAICV. Assim, da nossa parte, Vossa Excelência se desobriga do compromisso constitucional e passa a ser apenas mais um deputado da sua bancada e ao serviço do MpD”, declarou.

Por seu turno, a líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Joana Rosa, afirmou que a declaração política do PAICV demonstra que o partido não tem agenda e que escolheu o presidente da Assembleia Nacional como “mau alvo” e estratégia para afundar o parlamento.

“Neste momento em que o país atravessa uma pandemia em que se espera uma oposição responsável, alinhada àquilo que são os problemas do País, vem esta oposição atirar-se a todos os lados e tentar acabar de uma certa forma com o presidente da Assembleia Nacional”, afirmou, lembrando que o MpD, durante a governação do PAICV também retirou confiança política ao então presidente da Assembleia, mas que “havia uma clara parcialidade e humilhação”.

Acusou a bancada do PAICV e a presidente do partido de promover a “desordem” e perturbação na casa parlamentar, frisando que Jorge Santos foi eleito com votos do PAICV, mas que tem sabido ser “imparcial” na condução dos trabalhos.

“Esses quatro anos de sua governação da mesa da Assembleia Nacional foram anos em que o parlamento se viu de uma forma diferente daquilo que nós constatamos no passado, uma pessoa humilde, que não é autoritário e que procura consenso”, declarou.

Por seu lado, o líder da UCID, António Monteiro, considerou a declaração política do PAICV “forte”, tendo realçado que os ataques pessoais na política não beneficiam os partidos e que os mesmos só servem para dificultar a condução dos trabalhos na casa parlamentar e o desempenho dos deputados no desenvolvimento do país.

A UCID, avançou, reconhece as falhas do presidente da Assembleia Nacional no desempenho das suas funções, assim como dos deputados nacionais, afirmando que se almejam melhorar as coisas é preciso tolerância e que cada um reconheça seus erros.

“Se não tivermos essa tolerância, dificilmente conseguiremos chegar a bom porto, que é termos um parlamento fortíssimo, termos uma capacidade política razoavelmente boa e podemos dar um contributo valioso para o desenvolvimento de Cabo Verde”, asseverou, considerando que a retirada da confiança política talvez não seja o melhor caminho.

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