O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território reiterou hoje a intenção do Governo em criar um fundo nacional de apoio aos projectos de iniciativa das organizações da sociedade civil para o desenvolvimento.

Antero Veiga fez este anúncio ao presidir, na Cidade da Praia, à abertura do workshop regional para a socialização de três propostas legislativas das organizações da sociedade civil para o desenvolvimento, que visa receber subsídios para a melhoria das mesmas por parte das ONG (Organizações Não Governamentais) e associações comunitárias de base.

“É desejo do chefe do Governo ser pró-activo nesta matéria, que já falou até na possibilidade de alocação de um por cento (1%) do orçamento geral do Estado, que é um valor significativo, para constituir este fundo (…), por isso, devemos acreditar na vontade sincera do Executivo em reforçar o financiamento a nível de transferência de recursos para as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento”, afirmou.

Segundo Antero Veiga, este fundo terá que ter um sistema “transparente” para garantir a sua sustentabilidade, sendo que a melhor forma de estabelecer esta transparência, seria estabelecer uma percentagem do orçamento geral do Estado que irá directamente para esse fundo.

“Os municípios recebem 10 por cento de todas as receitas fiscais do Estado, isso já representa quase 3.000.000 de contos. Agora perguntamos, qual é a fatia que deve caber às ONG, ou seja, é esta pergunta que devemos responder à abertura do Governo, em fazer com que uma linha de financiamento contínua, seja disponibilizada para promover e apoiar cada vez mais as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento”, frisou.

No que diz respeito ao financiamento das associações, o governante disse que é preciso criar um sistema que seja “mais transparente, mais atrativo, mais incentivador e mais promotor das iniciativas dessas organizações, lembrando que por outro lado, é necessário um sistema de registo para actualizar quantos e que tipos de organizações o Governo pode contar.

No entender de Antero Veiga, as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento já demonstraram que podem fazer “muito mais” daquilo que inicialmente faziam, já que hoje, o Estado pode confiar às associações, tarefas concretas, em que as mesmas estão mais preparadas do que o Estado para as fazer.

“Temos que tentar ver o que podemos fazer em termos de legislação para melhor enquadrar, incentivar e melhora apoiar as actividades das organizações da sociedade civil para o desenvolvimento”, sublinhou, sustentado que os diplomas hoje em socialização que pretende rever os papéis actuais das organizações, para dar “mais protagonismo e responsabilidade”, devem ser aprovadas antes do fim da legislatura.

As tres propostas legislativas em socialização são, do estatuto para as organizações da sociedade civil de desenvolvimento, do regulamento de registo das organizações da sociedade civil de desenvolvimento, e do fundo nacional de apoio a projectos de iniciativas das organizações da sociedade civil para o desenvolvimento.

As propostas tem como principais objectivos, reforçar os mecanismos de participação das organizações da sociedade civil para o desenvolvimento, estreitar o relacionamento entre as mesmas, a administração central e as autarquias locais, e estimular a cidadania e consolidar a democracia e a descentralização.

O workshop para a socialização das propostas legislativas das organizações da sociedade civil para o desenvolvimento é promovido pela Directora Geral da Descentralização e Administração Local, em parceria com a Plataforma das Organizações Não Governamentais de Cabo Verde.

Inforpress

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