Trata-se de uma proposta aprovada em Conselho de Ministros e que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

Conforme o ministro da Presidência e do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, esta proposta vai ao encontro da ideia de ter Cabo Verde como uma Nação global.

“Há uma grande geração, por serem bisnetos de cabo-verdianos, que não tem a nacionalidade. São pessoas que pela história, cultura, vivência, são claramente cabo-verdianas. Sentimos isso na nossa diáspora um pouco espalhada pelo mundo”, justificou Freire.

A segunda alteração na lei relaciona-se com a aquisição de nacionalidade por casamento e, neste caso, a proposta do Governo é que os estrangeiros passem a ser cabo-verdianos somente após cinco anos de casamento.

Isto, assinalou o porta-voz do Conselho de Ministros, para evitar que as pessoas utilizem a nacionalidade cabo-verdiana de forma inadequada.

“Utilizam o casamento basicamente para fazer negócio de nacionalidade e o Governo considera que é fundamental parar com isso e dar oportunidades àqueles que querem ou merecem ser cabo-verdianos”, acrescentou a mesma fonte.

O Governo pretende conceder também nacionalidade por naturalização a estrangeiros que prestem serviços relevantes à Nação cabo-verdiana e projetem a imagem externa do país.

Esta medida contempla pessoas ligadas às mais diversas áreas do saber, da investigação, da cultura e do desporto que estejam disponíveis para representar o país.

O diploma, conforme o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, será submetido ao Parlamento no mês de julho com o possível agendamento para outubro, depois das férias parlamentares e das negociações, porque se trata de uma lei que precisa de dois terços para a sua aprovação.