O pedido consta de um despacho assinado pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, de 07 de outubro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, após as denúncias públicas feitas há uma semana pelo professor guineense Jorge Mário Fernandes, que se queixou da atuação da Unidade de Fronteira da Polícia Nacional de Cabo Verde, no aeroporto internacional da Praia.

No despacho, o ministro da Administração Interna de Cabo Verde admite “a gravidade das acusações e insinuações que têm sido feitas e o seu impacto na imagem e credibilidade da instituição Polícia Nacional e do próprio país”.

José Mário Fernandes, que se encontrava a viajar da Guiné-Bissau para o Brasil, onde reside, denunciou, num testemunho nas redes sociais, que ficou detido durante 48 horas numa cela no aeroporto da Praia e que foi sujeito a violações dos seus direitos por parte de agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde.

Em 04 de outubro, na sequência das várias críticas públicas em reação, nomeadamente do Governo da Guiné-Bissau, que se queixa da repetição de casos do género no aeroporto da Praia envolvendo cidadãos guineenses, o diretor nacional da Polícia Nacional, Emanuel Moreno, tinha já anunciado a abertura de um inquérito interno a este caso, através da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF).

No despacho assinado pelo ministro Paulo Rocha acrescenta-se que, considerando aquela proposta para a realização do inquérito, foi determinada a abertura do “processo de inquérito visando averiguar os factos constantes da denúncia, as circunstâncias em que ocorreram e o apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares”.

Contudo, o mesmo despacho determina que a instrução do processo seja realizada por um magistrado do Ministério Público, “a ser designado pela Procuradoria-Geral da República”.

Ainda assim, no mesmo despacho, o Ministério da Administração Interna recorda que “enquanto entidade responsável não pode fazer acusações e nem julgamentos na praça pública sem uma apreciação objetiva e rigorosa dos factos”.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, já exigiram, publicamente, o apuramento de factos e eventuais responsabilidades neste caso.

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