O governante, que falava na abertura do debate sobre “Justiça e Paz Social no Horizonte 2030”, disse que não pode haver desenvolvimento social e económico sem a justiça e a paz social.

“O que importa nesta fase é reforçar a confiança na justiça enquanto o serviço público e o Estado tem um papel fundamental em promover esse serviço público eficiente, acessível para todos, mas sobretudo é importante que o Estado crie as condições para que a confiança dos cidadãos e das empresas na justiça possa ser cada vez mais reforçada”, adiantou.

Neste sentido, defendeu um forte combate à morosidade processual, que considera um “cancro” na justiça cabo-verdiana, já que, conforme indicou, qualquer decisão fora de tempo, independentemente da sua qualidade, é uma decisão com pouca utilidade.

“A confiança, nesta fase sobretudo, não tem a ver com a qualidade das decisões, mas tem a ver, sobretudo, com a rapidez nos processos decisórios. Por isso, é muito importante que invistamos tanto na melhoria dos serviços prestados como também na imagem pública da justiça e na melhoria da pulsação social sobre o serviço da justiça”, sustentou.

Por isso, o governante apelou a todos os actores a trabalharem para promover uma “justiça de qualidade, mas ao mesmo tempo uma justiça célere e eficiente”, estando o Governo na disponibilidade garantir que tal aconteça, com os investimentos necessários, com recrutamentos ajustados, com alteração do quadro legal lá onde for necessário, para uma boa governação de todo o sistema judicial.

“Penso que é muito importante neste enquadramento que consigamos também reportar o desempenho de todos os actores, consigamos mudar tudo aquilo que tem a ver com a tramitação de penas, mas sobretudo criar uma cultura de mediação e de arbitragem no processo judicial, até como forma de reduzirmos a pressão sobre o sistema judicial”, indicou.

Olavo Correia lembrou que a justiça é também importante para a promoção do ambiente de negócios e para garantir a paz social, salientando que sem um bom ambiente e um bom clima de investimento não é possível garantir um país socialmente sustentável.

“A melhor política social é o emprego e se não conseguirmos melhorar de forma substancial o ambiente de negócios, estaremos a pôr em causa também a paz social, porque sem o acesso ao rendimento as pessoas não podem ter acesso à habitação, nem à saúde e segurança e nem aos demais bens essenciais”, anotou.

E como forma de acelerar as tramitações processuais e combater a morosidade processual, Olavo Correia recomenda a utilização de soluções tecnológicas para garantir um serviço de proximidade, rápido, eficiente célere e transparente.

“Aqui não podemos ter medo porque hoje. As validações em toda a parte do mundo são feitas também pela via digital. Os processos podem ser tramitados online de qualquer lado a qualquer hora e a todo tempo. Devem ser tramitados dessa forma e não passar por processos burocratizados de intervenções desnecessárias dos agentes apenas porque foi assim no passado”, sustentou.

Por outro lado, considerou importante que o sector da justiça tenha também quadros especializados, treinados e competentes, como forma de também acelerar toda a tramitação e todo o processo de decisões.

No seu discurso, o vice-primeiro-ministro chamou ainda atenção para a necessidade de se combater os fenómenos da corrupção e o branqueamento de capitais e o combate ao terrorismo.

O debate sobre “Justiça e Paz Social no Horizonte 2030” é promovido pela Direcção Nacional do Planeamento, no âmbito do Exercício Cabo Verde Ambição 2030.

Ao longo do dia vários temas vão ser apresentados e debatidos. Os temas estão distribuídos em três painéis, designadamente,  “A promoção dos direitos e garantia do acesso á justiça e ao direito”, “Uma justiça efectiva, célere, imparcial e transparente ao serviço dos direitos fundamentais do cidadão e na promoção da paz social”.

O terceiro painel é referente à “morosidade da justiça, actores, e factores: perspectiva em matéria de redução da morosidade e das pendências judiciais no horizonte 2030”.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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