Alexandre Nevsky fez esse anúncio em declarações à Inforpress, depois da abertura do workshop nacional sobre Validação de Propostas e Ferramentas sobre Avaliação de Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica.

O responsável informou que a primeira legislação se trata de uma adequação da lei sobre a avaliação ambiental, no sentido de acompanhar o patamar de desenvolvimento do país e a natureza dos seus investimentos.

Essa ferramenta, segundo o director nacional do Ambiente, vai trazer três novidades, nomeadamente, na categorização do empreendimento, no recenseamento ambiental e no registo dos consultores e empresas de consultoria.

Sobre este último ponto disse que tem como objectivo avaliar se as empresas e os consultores têm a capacidade técnica e necessária para fazer uma consultoria de impacto ambiental.

A segunda legislação, informou, versa a avaliação ambiental estratégica que vai actuar a nível dos programas e dos projectos.

Avançou igualmente que este plano é “importante” porque os grandes financiadores dos investimentos que se faz no país já começaram a exigir essa ferramenta a quem pede crédito para fazer investimentos.

“Estamos a acompanhar a dinâmica mundial e a inovar a legislação que vai trazer vantagens tanto para o sector privado como para o país que quer que o investimento seja sustentável”, esclareceu a mesma fonte.

No entanto, frisou que este workshop serve como um trabalho de preparação da legislação para depois ser apresentada uma proposta daquilo que poderá ser um diploma legal.

“Há um conjunto de trâmites que deverá ser seguido e, portanto, não vamos falar num prazo para que esta legislação entre em vigor”, esclareceu.

Por sua vez, a representante adjunta do Sistema das Nações Unida em Cabo Verde, Ilaria Carnevali, disse que essas duas ferramentas vão ajudar o país no que diz respeito às boas práticas ambientais.

A fonte considerou ainda que a avaliação ambiental estratégica é uma novidade em Cabo Verde, afiançando que vai ser “importante” na transformação da questão ambiental no centro da política estratégica económica de Cabo Verde.

O evento, que decorre na cidade da Praia, realiza-se no quadro do Projecto “Integração da Conservação da Biodiversidade no Sector do Turismo”.

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