O Departamento de Justiça norte-americano divulgou regulamentos que revelam um plano de exigência de recolha de amostras de ADN para os migrantes que ficam detidos à entrada das fronteiras, segundo uma fonte desta organização, hoje consultada pela agência Associated Press, e que pediu anonimato.

De acordo com essa fonte, as regras não se aplicam a residentes permanentes legais ou a qualquer pessoa que entre legalmente nos Estados Unidos.

Também ficam isentas as crianças e jovens menores de 14 anos, mas não fica claro se esta isenção se aplica aos que procuram asilo de forma regular.

O novo regulamento permitirá ao Governo dos EUA acumular uma enorme quantidade de dados biométricos sobre centenas de milhares de migrantes, o que levanta preocupações de privacidade e complexas questões sobre a validade de recolher amostras de ADN a pessoas que não são suspeitas de crimes sérios e que apenas foram detidas por atravessar a fronteira ilegalmente.

Grupos de direitos civis já expressaram a preocupação de que os dados possam ser mal utilizados, sugerindo a possibilidade de recorrerem aos tribunais para contestar este regulamento.

“Isto pode mudar o objetivo da recolha de ADN, de investigação criminal para vigilância populacional”, disse Vera Eidelman, advogada da União de Liberdades Civis da América.

Para já, o Departamento de Justiça deverá ensaiar um programa piloto, para testar as novas medidas, e considera que este método de recolha de ADN deverá ajudar a resolver mais crimes cometidos por imigrantes.

Atualmente, as autoridades policiais nos EUA apenas recolhem amostras de ADN em situações muito limitadas, quando um migrante é processado num tribunal federal por um crime grave.

Mas alguns tribunais estão a considerar que atravessar a fronteira ilegalmente é um crime grave, o que pode facilmente fazer incidir esta medida na atual legislação.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, por várias vezes que se referiu à necessidade de encontrar formas de travar os crimes cometidos por imigrantes, usando esse argumento para pedir ao Congresso meios para um controlo mais rigoroso de fronteiras, incluindo a construção de um muro ao longo da fronteira com o México.

Nos últimos meses, as autoridades já detiveram mais de 800 mil pessoas que procuravam passar a fronteira de forma ilegal, o que representa a mais alta taxa de detenções fronteiriças dos últimos dez anos.

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