O Governo de Cabo Verde aprovou na quinta-feira um projeto de lei para a criação de uma nova Lei da Nacionalidade, que deverá ser discutida e aprovada pelo Parlamento em outubro próximo, segundo a imprensa local.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Jorge Tolentino, com a aprovação da lei, o Governo pretende dar resposta a alguns problemas verificados na aplicação da legislação em vigor, sobretudo junto das comunidades emigradas.

A nova proposta de lei, que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, está "mais flexível" para "dar respostas concretas e diretas a alguns constrangimentos que têm afligido as comunidades de emigrantes cabo-verdianos" no estrangeiro.

Ao mesmo tempo, precisou Jorge Tolentino, igualmente ministro da Defesa, a proposta é também "mais exigente" quanto à possibilidade de aquisição da nacionalidade cabo-verdiana por parte de cidadãos estrangeiros.

"O Governo defende uma política de nacionalidade que tem em conta o facto de Cabo Verde ser uma Nação de emigrantes, o que impõe assegurar que o vínculo de filiação dos cabo-verdianos nascidos no estrangeiro com os seus ascendentes seja mantido", indicou.

Jorge Tolentino assegurou que a nova lei dá a possibilidade ao emigrante de fazer o registo dos seus filhos junto dos postos consulares de Cabo Verde no estrangeiro.

Como medida excecional, prevê-se que os indivíduos nascidos no estrangeiro, portadores de passaporte cabo-verdiano, ainda que caducado mas que tenham o seu nascimento inscrito no Registo Civil de Cabo Verde e que sejam filhos ou netos de cabo-verdianos, possam automaticamente adquirir a nacionalidade cabo-verdiana, precisou.

A nova Lei da Nacionalidade abre também a possibilidade de se considerar cabo-verdiano de origem, por nascimento, o filho e neto de cabo-verdianos que tenham o seu registo de nascimento feito nas missões diplomáticas e consulares de Cabo Verde.

No que se refere à aquisição da nacionalidade em razão do casamento ou união de facto, a nova lei aumenta o requisito temporal para se ter a nacionalidade de três para cinco anos, após o casamento ou a união de facto legalmente reconhecida.

A proposta legislativa aprovada pelo coletivo governamental abre ainda a possibilidade de aquisição de nacionalidade, por opção, a um cidadão que, sendo filho de estrangeiros, tenha nascido em Cabo Verde e os seus pais residam legalmente no país há pelo menos cinco anos.

Em relação aos cidadãos estrangeiros, "há outros caminhos em que a flexibilidade para a obtenção da nacionalidade cabo-verdiana é evidente", explicou.

Citou, como exemplo, os casos de aquisição da nacionalidade por razões económicas, de cidadania, desportivas ou o reconhecimento a entidades vindas de diferentes domínios do saber, da ciência, e que "prestam serviços relevantes ao país e que por essa via adquirem este direito".

Trata-se, defendeu, de uma lei "equilibrada" entre as necessidades de maior controlo e as necessidades de maior abertura a setores que hoje são "relevantes" para o arquipélago, concluiu.

Lusa