O acto teve lugar nos Paços do Concelho da Câmara Municipal da Boa Vista e enquadra-se na agenda do Conselho de Ministros descentralizado, que está a decorrer durante dois dias na “ilha das dunas”.

Segundo a ministra das Infraestruturas e Habitação, Ordenamento do Território, Eunice Silva, trata-se do eixo que as câmaras estão a implementar em todos os municípios, avançando que o ministério que tutela vai monitorizar esse processo e assinalar uma nova leva de habitações que irão ser reabilitadas pelas câmaras.

Numa alusão à socialização das políticas de habitação e ordenamento do território, a governante lembrou que se fez uma proposta que vem sendo discutida com a população em permanência através do Ministério da Família e Inclusão Social.

A titular da pasta das Infraestruturas destacou ainda a necessidade desta “socialização” ser feita também com os presidentes das câmaras municipais, apresentando as propostas de projectos de realojamento, que depois serão levadas ao Conselho de Ministros.

“Pensamos, até o final do mês, começar com o primeiro realojamento com cerca de 25 famílias. Os próximos tempos, de 15 em 15 dias ou no máximo mês a mês, estaremos a fazer realojamentos”, afirmou Eunice Silva, indicando que este processo, projectado para o horizonte 2021, vai abranger cerca de 670 famílias na Boa Vista.

Entretanto, para este processo que considera longo, além das habitações preparadas para as pessoas mudarem-se, informou, haverá casos em que se vai trabalhar, no sentido das casas serem construídas com o apoio do Estado, e que será feito em função das necessidades das famílias.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, a assinatura dos contratos-programa é a prova de que a estratégia entre os municípios e o Governo tem funcionado, o que ao seu ver permite construir cidades, vilas e aldeias saudáveis em todos os territórios.

“Esta relação tem nos permitido qualificar os nossos territórios e criar condições em termos urbanísticos e ambientais para que possamos garantir qualidade de vida as nossas populações”, disse Herménio Fernandes, que falava em representação dos autarcas.

O autarca de São Miguel destacou a forma que o Governo encontrou para resolver os problemas de raiz, destacando a situação de proliferação de barracas nas ilhas da Boa Vista e do Sal, que constituem um “grande empecilho” ao desenvolvimento destas ilhas.

Herménio Fernandes reconhece nestas políticas delineadas que já foram elaboradas formas que visam, “de facto”, resolver, definitivamente, os problemas da habitação nas ilhas de Boa Vista e do Sal.

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