José Maria Neves manifestou a sua posição numa publicação na sua página oficial do Facebook a propósito da eleição do novo Provedor de Justiça, tendo questionado se os consensos entre o Governo e os partidos políticos sobre esta matéria não teriam que ser construídos em outra sede.

O Provedor de Justiça, lembrou o ex-chefe do executivo, é um órgão do poder do Estado, independente e garante dos direitos fundamentais e da Constituição, reforçando que, pela sua importância institucional, a sua escolha pelos sujeitos parlamentares deve rodear-se de especiais cuidados políticos através do diálogo profícuo no parlamento entre os principais sujeitos.

“Tenho por mim que o Provedor de Justiça deve ser uma pessoa idónea, independente e não ligada ao partido no poder. Seria uma garantia suplementar para os checks and balances do sistema democrático liberal”, lê-se na sua publicação.

No seu entender, num Estado de Direito Democrático, é “fundamental” que se garanta a independência dos tribunais, das agências de regulação e dos órgãos jurisdicionais ou de outra natureza que exercem a fiscalização e o controlo a nível da Administração Pública.

José Maria Neves concluiu a sua publicação almejando que os sujeitos parlamentares “se entendam tão cedo quanto possível sobre a escolha do novo Provedor de Justiça” e que lhe sejam disponibilizados os recursos necessários para o exercício efectivo das suas tão elevadas responsabilidades institucionais.

Na semana passada a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, e o presidente da UCID, António Monteiro, foram recebidos em audiência pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, no âmbito da eleição do novo Provedor de Justiça.

A líder do PAICV em declarações à imprensa manifestou total disponibilidade do partido na construção de consensos na definição do perfil do novo Provedor de Justiça, enquanto o presidente da UCID defendeu a criação de condições e equidistância partidária necessária para o exercício das funções do novo Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, em declarações à Inforpress, em Julho do ano passado, disse “não estar disponível” para um segundo mandato.

Espírito Santo Fonseca afirmou que em Maio de 2019 manifestou a sua indisponibilidade ao presidente do parlamento, assim como aos líderes dos principais partidos políticos e ao próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Conforme avançou, depois de concluir o mandato, tenciona escrever as suas memórias e dedicar-se às organizações da sociedade civil. Militar nas fileiras dos partidos políticos, segundo ele, “está fora de questão”.

António do Espírito Santo Fonseca esteve na linha da frente da fundação do Movimento para a Democracia (MpD) que, em 1991, venceu as primeiras eleições democráticas em Cabo Verde, tendo sido eleito deputado nas listas deste partido político e, mais tarde, exerceu as funções de presidente da Assembleia Nacional.

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