Kátia Marques, coordenadora nacional do Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) falava em entrevista à Inforpress quando fazia o balanço da implementação da Lei contra VBG, criada em 2011 para promover a igualdade do género em Cabo Verde e apostar na prevenção e combater ao crime VBG.

Para esta responsável, com essa lei vários aspectos foram postos em práctica indicando a neste quadro a criação de centros de apoio às vitimas instaladas nos municípios, a criação das casas de protecção, e outras acções de sensibilização e divulgação da lei levadas a cabo visando ajudar no combate ao crime de VBG.

Para além do trabalho com a vitima a lei, segundo explicou, prevê ainda o trabalho de recuperação do agressor, uma outra vantagem que, ajuntou, não exclui o agressor, mas tenta dar uma nova visão relativamente ao tratamento de recuperação do mesmo.

Entretanto disse, que Cabo Verde deu um passo atrás com o encerramento das Casas do Direito, isto porque, conforme explicou, essa instituição funcionava como centro de apoio às vitimas e eram estruturas que tinham um engajamento próprio e uma “boa dinâmica” de trabalho.

“Com o encerramento dessas casas tivemos que começar do zero já instalando os centros nos municípios. Creio que ficamos a perder com isso e tivemos que recomeçar porque tínhamos pessoas já formadas com experiências que fomos perdendo pelo caminho com o fechamento das casas”, asseverou, ressalvando, no entanto, que essa dinâmica tem sido retomada paulatinamente.

Apontou por outro lado, a morosidade da justiça como um dos principais factores que tem influenciado na lenta resolução dos processos de crimes de VBG, sublinhando que, apesar da aplicação lei VBG trazer melhorias, há ainda muitos desafios a serem ultrapassados para que essa lei funcione a 100%.

Neste sentido, defendeu a necessidade de se apostar no funcionamento das casas de passagem e fundo de apoio às vitimas e em acções de sensibilização para que os cabo-verdianos possam conhecer melhor essa lei e para o combate à VBG, que considerou como uma luta de todos, seja eficaz.

Assim, o primeiro passo para a luta contra esse crime, no entender da coordenadora, é a aposta na educação, sobretudo das crianças, porque conforme sustentou, só a implementação da lei não é suficiente para responder as prácticas de VBG, que têm surgido a nível nacional.

Avaliando os dados de 2018, que ficou marcado com sete feminicídio seguido de dois suicídios, considerou essa situação como sendo o “último capitulo da novela de violência” que termina com a morte da vitima, frisando que esses crimes foram casos em que as vitimas não denunciaram e não pediram apoio.

Por outro lado, Kátia Marques mostrou-se optimista relativamente ao cenário do país nos próximos tempos no que se refere as vantagens da lei contra VBG que será melhorado, uma vez que, avançou, em 2019 serão realizadas muitas acções visando reforçar o papel do ICIEG e promover as acções de prevenção e combate a VBG.

“Para este ano queremos apostar nos trabalhos com as escolas e monitoras do pré-escolar, estamos focados na formação e capacitação para entidades policiais e protecção das vitimas e vamos trabalhar na implementação do sistema de avaliação de risco na prática”, concluiu.

A lei contra VBG foi criada para assegurar o exercício de direitos especiais às vítimas da VBG, particularmente, nos domínios social, laboral e penal, promover obrigações especiais do Estado e demais poderes públicos na adopção de políticas públicas de prevenção, assistência e repressão da violência baseada no género, criar ou reforçar a capacidade das estruturas institucionais de combate à violência baseada no género e entre outros.

A lei regula as medidas para a efectivação do princípio da igualdade de género e estabelece, em particular, as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no género.

A Lei VBG é aplicável a todas as situações de violência que ponham em causa a efectiva igualdade de género derivadas do exercício de poder entre pessoas, em que a violência baseada no género é praticada, de forma isolada ou recorrente, por qualquer uma das manifestações previstas na presente lei.

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