O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, reuniu-se com o antigo Presidente hoje antes de fazer o pedido.

A defesa de Lula diz que embora o acórdão do Supremo Tribunal Federal não tenha sido publicado, o alvará de soltura pode ser expedido imediatamente.

Reacções de Moro e do Senado

Em reacção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse em comunicado respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas deixou claro que a Constituição Federal de 1988, usada como base na decisão, pode ser mudada.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei a defender”, escreveu Moro, acrescentando, no entanto, que “o Congresso pode alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância”.

Por outro lado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, afirmou que vai incluir uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a prisão em segunda instância na agenda da próxima reunião, que determina que a condenação por órgãos colectivos deve ser executada imediatamente, independentemente de eventuais recursos.

Caso a proposta for aprovada, terá de ser votada no plenário por maioria absoluta.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.