O Governo avisou hoje que durante o período de estado de emergência prevê-se apenas entregas ao domicílio de refeições, bens alimentares, de higiene e limpeza e outros bens essenciais.

O aviso consta de um comunicado do Ministério da Indústria, Comércio e Energia enviado às redacções, para esclarecer quais os serviços de entrega ao domicílio que podem manter a respectiva actividade, entre às 8h00 e às 21h00.

Os bens que não sejam alimentares, de higiene e limpeza e outros bens essenciais, esclarece a nota, poderão ser entregues mediante avaliação da Direcção de Serviços do Comércio do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

O Estado de Emergência, que se prolonga até dia 17 de abril, obriga ao encerramento de vários estabelecimentos comerciais, enquanto estiver em vigor.

Entretanto, há excepções para garantir que durante este período se satisfaçam as necessidades básicas da população.

As excepções passam pela área da alimentação, serviços de higiene e limpeza, fornecimento de gás e combustível e ainda da água e electricidade.

No decreto-lei para este sector, é ainda sublinhado o horário e novas regras para serviços como a restauração ou comércio electrónico, onde a entrega ao domicílio passa a ser a prática a tomar.

No que toca à restauração, esta pode manter a sua actividade, mas “exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio, entre as 10 horas e as 21h00”.

Os clientes não podem, portanto, dirigir-se ao espaço de restauração e fica, portanto, excluída a possibilidade de take away, com compra presencial no estabelecimento.

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