O conselho de administração da Oi aprovou, por maioria, o novo plano de recuperação judicial da companhia, que visa reestruturar a dívida através de aumentos de capital, de forma a “superar a atual e momentânea crise económico-financeira”.

Numa informação enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, a Oi dá conta da “aprovação, por maioria, pelo conselho de administração da companhia, em reunião realizada em 10 de outubro de 2017 [quarta-feira], de ajustes aos termos e condições do Plano de Recuperação Judicial da Oi”.

Na nova versão do documento, disponível no ‘site’ da Oi, o grupo propõe várias medidas para “superar a atual e momentânea crise económico-financeira”, que passam, desde logo, pela “reestruturação e equalização de seu passivo”.

O objetivo é reduzir o montante da dívida, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (17,4 mil milhões de euros), através de um aumento de capital, de nove mil milhões de reais (2,4 mil milhões de euros), parte do qual através da conversão de dívida.

No plano, a empresa fala na “obtenção de novos recursos”, sugerindo “eventuais aumentos de capital a serem aprovados nos termos dos respetivos estatutos sociais das sociedades do grupo Oi”.

Assim, dos nove mil milhões de reais envolvidos na conversão da dívida, cerca de seis mil milhões de reais (1,60 mil milhões de euros) referem-se a novos capitais, sendo que 3,5 mil milhões de reais (quase mil milhões de euros) provêm dos detentores de títulos da dívida da Oi e 2,5 mil milhões de reais (67 milhões de euros) dos atuais acionistas, de acordo com o plano.

Os restantes três mil milhões de reais (80 milhões de euros) podem ser adquiridos através da conversão de títulos da empresa em ações.

Outras das medidas elencadas no plano passam por instaurar “procedimentos de mediação/conciliação/acordo” com os credores durante a recuperação judicial, que inclui o plano a decorrer em Portugal para o pagamento da dívida em duas fases (primeiro 90%, e depois 10%), bem como “promover a alienação dos bens que integram o ativo permanente”, visando “gerar liquidez”.

Está ainda em causa uma reorganização societária, para a obtenção de uma “estrutura mais eficiente e adequada”, e ainda o “levantamento do valor integral dos depósitos judiciais que não tenham sido objeto de pagamento”.

O plano terá também de ser aprovado em assembleia de credores, marcada para 23 de outubro. Se até então não for alcançado um acordo, esta assembleia é adiada para 27 de novembro.

Entretanto, em Portugal, os lesados da PT/Oi viram o prazo para aderirem ao Programa para Acordo com Credores alargado até 19 de outubro, processo que lhes permite recuperar até 50 mil reais (13.372 euros).

A operadora brasileira Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência, com 27%, tinha pedido o adiamento da assembleia de credores para 23 de outubro, pedido que o tribunal do Rio de Janeiro aceitou.

A Oi esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do BES e entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.

Lusa