Numa informação divulgada como balanço da preparação do processo de votação, a CNE refere que “já está na posse das recomendações” da Direção Nacional de Saúde para os procedimentos de prevenção sanitária a adotar devido à pandemia de covid-19, que será para já apresentado aos partidos.

O organismo acrescentou que já está em curso o processo de determinação e constituição das mesas de assembleias de voto, com os delegados da CNE “no terreno” a fazer a inventariação dos “edifícios públicos” nos respetivos círculos eleitorais com condições para “albergar o acréscimo de mesas de assembleias de votos”.

Isto devido à medida, já anunciada, de diminuição do número de eleitores de cada assembleia de voto, devido à pandemia de covid-19, que “não deve ser superior a 300 eleitores”, para “diminuir as aglomerações de eleitores e reduzir o risco de propagação do vírus durante o processo de votação”.

Cabo Verde realiza em 25 de outubro as suas oitavas eleições autárquicas, num contexto de cerca de cinco mil casos confirmados de covid-19 diagnosticados desde 19 de março.

A CNE refere que ainda este mês vai “promover a Formação de Formadores para membros de mesas que terão a responsabilidade de replicar a formação em todos os círculos eleitorais e abrangendo cerca de sete mil pessoas”.

Na informação, a CNE garante aos eleitores “que tudo está ser feito e preparado para que possam exercer o seu direito de voto de forma segura e com respeito por todas as normas sanitárias em vigor”, mas admitindo que estas eleições “são especiais”.

“Vão acontecer no contexto da covid-19, o que desafia a Administração Eleitoral a adequar alguns procedimentos que integram o processo eleitoral, tendo em vista garantir o cumprimento das regras sanitárias vigentes, a qualquer momento, designadamente, o respeito do distanciamento físico, da higiene das mãos, da etiqueta respiratória, do uso de máscaras”, lê-se ainda.

Acresce, sublinha a CNE, o facto de pela “primeira vez” Cabo Verde realizar “eleições inclusivas”, com a “implementação do Programa Voto Acessível”, tendo em vista “a participação efetiva das pessoas com deficiência, garantindo-se, a igualdade de oportunidade de participação nos processos eleitorais”.

Em concreto, e em articulação com o serviço de apoio eleitoral, serão disponibilizados biombos adaptáveis nas assembleias de voto, “para possibilitar ao eleitor com mobilidade reduzida o exercício do seu direito de voto em condições de segurança”, rampas de acesso para as assembleias de voto, bem como uma matriz tátil para o eleitor invisual, o que possibilita o “exercício do seu direito de voto sem ser acompanhado”.

“Paralelamente, a CNE vai assegurar que todas as suas comunicações sobre o processo eleitoral sejam traduzidas em linguagem gestual e em suporte áudio e sempre que possível em braile”, exemplifica.

Na prevenção sanitária, devido à pandemia de covid-19, além da redução para 300 do número máximo de eleitores por mesa de voto para diminuir as aglomerações, será garantida a segurança e proteção individual dos membros das mesas das assembleias de voto com a disponibilização a todos de equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscara cirúrgica, viseira e luvas, sendo obrigatório o seu uso durante o ato eleitoral.

Aos eleitores serão disponibilizados à entrada de cada mesa de assembleia de voto, álcool gel para higienização das mãos, estando estes obrigados a observar um distanciamento social de, no mínimo, 1,5 metros nas filas junto às mesas das assembleias de voto.

Foi fixado o horário de abertura das assembleias de voto, em todo o território nacional, para as 07:00 de 25 de outubro, sendo a admissão de eleitores permitida até às 18:00.

Segundo o calendário eleitoral para as Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais de 25 de outubro, definido pela CNE, os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos podem começar a campanha eleitoral em 08 de outubro, no 17.º dia anterior ao designado para as eleições.

As anteriores autárquicas decorreram a 4 de setembro de 2016. Nesta votação são escolhidos os autarcas dos 22 municípios de Cabo Verde.

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