O coordenador do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito afirmou hoje que as apreensões de droga na Guiné-Bissau e a recuperação de activos em Angola demonstram que a capacidade humana ultrapassa as dificuldades organizativas dos países.

João Pedro Campos falava à agência Lusa à margem da Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal, que começou hoje em Lisboa, e que até quinta-feira junta juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

No início de Setembro, a Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau realizou a maior apreensão de sempre de cocaína na história do país: 1.605 quilogramas de cocaína, num total de 1.869 quilogramas de droga confiscados na operação “Navarra”.

Por seu lado, a directora dos Serviços de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR) angolana anunciou, que o Estado angolano já tinha recuperado 2,3 mil milhões de dólares (2.090 milhões de euros) e cerca de mil milhões de dólares (909 milhões de euros) em património do Fundo Soberano de Angola.

Dentro do país, foram resgatados 2.400 milhões de kwanzas (6,5 milhões de euros), 19,3 milhões de dólares (18,9 milhões de euros) e uma pequena quantia de 143 euros.

Estes exemplos de sucesso do combate ao crime organizado foram enaltecidos por João Pedro Campos, que destacou a desigualdade de recursos entre os países e as redes criminosas.

Ainda assim, referiu, “a capacidade humana existente é muito positiva”.

Estas acções, prosseguiu, não seriam muito fáceis de esperar “se não existisse a capacidade de conhecimento e sensibilidade para lutar contra este tipo de crime”.

Em relação aos países de origem dos participantes na formação, João Pedro Campos disse que têm “denominadores comuns”, embora a acção leve em conta as realidades dos países.

“Se conseguirmos ter ao nosso dispor formadores do mais alto nível, a transmissão de conhecimentos é muito grande porque estes profissionais têm grandes conhecimentos sobre o que é preciso fazer”, adiantou.

Sobre os formandos, afirmou: “Estão sensibilizados, sabem como combater, mas as respostas são diferenciadas”.

A Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal reúne juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe (Cabo Verde e Timor-Leste já concluíram as respectivas formações) e pressupõe ainda o contacto com instituições judiciárias e de investigação criminal portuguesas.

Esta acção resulta de uma parceria entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Escola de Polícia Judiciária (EPJ), o Conselho Superior de Magistratura (CSM) e o Ministério Público de Portugal, através do PACED – Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste.

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