Em conferência de imprensa, hoje, para balanço da reunião do Conselho de Ministros, realizado na última quinta-feira, o governante explicou que com o projecto de decreto que aprova o contrato de financiamento celebrado entre Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) do Banco Mundial, o Governo vai implementar a sua política e estratégia para gestão de riscos e desastres naturais e terá a capacidade de agir de forma rápida e socorrer as populações.

“Esse financiamento vai nos apoiar numa mudança de política em matéria de gestão de riscos e desastres, fazendo com que o Governo tenha uma estratégia nacional para redução dos riscos de desastres e com recursos financeiros disponível desde agora para fazer face a qualquer acidente com a verba do estado cabo-verdiano sem recorrer à comunidade internacional”, constatou.

O Conselho de Ministros aprovou também o contrato de financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), também do grupo do Banco Mundial, empréstimo esse avaliado em 40 milhões de dólares para a ajuda orçamental.

Segundo avançou o secretário de Estado, este montante é o maior volume de ajuda orçamental doado pelo BM ao arquipélago e permitiu implementar uma série de medidas estruturantes e bem-sucedidas como a privatização da Transportadora Aérea Nacional (TACV).

O secretário de Estado das Finanças assegurou que o montante já se encontra no cofre do estado e será utilizado conforme as necessidades do país sendo incluindo o orçamento de estado de 2019.

Na reunião ministerial foi aprovado, igualmente, o projecto de resolução para adesão de Cabo Verde à Convenção da União Africana sobre a cibersegurança e protecção de dados pessoais que, segundo o governante, vai reforçar o quadro legal através de adopção de princípios, regras e normas para facilitar o desenvolvimento da economia digital, proteger os dados pessoais e transformar o país numa plataforma digital.

O Governo aprovou também o projecto de decreto legislativo que aprova o regimento disciplinar militar, a proposta de resolução que aprova o Plano Nacional de Reinserção Social (PNRS) e a proposta de resolução que aprova o acordo de supressão de vistos entre Cabo Verde e Argentina para titulares de passaporte diplomático, de serviço e oficial.

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