Segundo Jorge Santos, Cabo Verde goza de uma estabilidade política e de paz que, segundo ele, são reconhecidas pelos cabo-verdianos residentes e na diáspora, assim como pela comunidade internacional.

O chefe da casa parlamentar cabo-verdiana fez essas considerações no acto de abertura do seminário internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, que decorre de 20 a 21 na Cidade da Praia

Para o presidente da AN, no continente africano, o arquipélago está no “pelotão da frente” em vários índices de desenvolvimento humano, o que lhe garante cumprir boa parte dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

Na sua perspectiva, o país está no “bom caminho” para os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável 2030 (ODS-2030).

“Esses ganhos que contaram com o concurso e esforço de várias gerações de cabo-verdianos, nas ilhas e na diáspora, e com a solidariedade internacional, de que a União Europeia e Nações Unidas são bons exemplos, enchem-nos de orgulho e são um bom presságio para os desafios que temos que enfrentar”, indicou Santos.

Fez ainda saber que o acesso das populações dos povoados mais recônditos do país aos bens essenciais de saúde, educação e habitação “deve continuar a ser um objectivo permanente”, reduzindo as “acentuadas assimetrias sociais e regionais”.

Disse, por outro lado, que o desemprego jovem deve continuar a ser uma “preocupação permanente” por parte das autoridades nacionais e locais, assim como do tecido empresarial e da família.

“Muito do futuro de Cabo Verde passará por adequadas abordagens e políticas nesta matéria”, precisou, referindo-se à problemática do desemprego no país.

No dizer de Jorge Santos, o parlamento cabo-verdiano tem estado na linha da frente da promoção e protecção dos direitos humanos.

Lembrou que a casa parlamentar tem a responsabilidade a nível da aprovação dos tratados e convenções internacionais, que são acordados pelo Governo e ratificados pelo Presidente da República.

Este seminário conta com o financiamento da União Europeia, no âmbito do Projecto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas +”, e com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

Tem como objectivo promover uma reflexão abrangente sobre o estado de implementação das Convenções Internacionais ratificadas por Cabo Verde, no que se refere aos ganhos e aos desafios.

Além de nacionais, este evento conta com a participação de dois convidados internacionais, ou seja, o presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Renato Leão, e a representante da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Portugal, Carina Antas Ferreira.

O Estado de Cabo Verde é parte de quase todos os tratados de Direitos Humanos e respectivos protocolos adicionais, assumindo assim um conjunto de compromissos a nível da sua implementação. A nível nacional, a CNDHC é a entidade responsável por monitorar essa implementação.

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