Estes instrumentos foram aprovados na primeira sessão extraordinária de 2020, onde também foi aprovado o Plano de Gestão de resíduos da Brava.

Em declarações à imprensa, o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Jorge Reverdes, explicou que não foram de acordo com o orçamento porque já tinham votado contra quando foi apresentado “não espelhava a realidade” e o orçamento rectificativo apresentado hoje, acaba por confirmar.

“O orçamento foi muito aquém, reunimos num momento que já tal situação era prevista, e agora a câmara apresenta um orçamento rectificativo com défice de quase 50 mil contos”, justificou o líder da bancada da oposição.

Igualmente, sublinhou que não votaram a favor do Plano Estratégico Municipal do Desenvolvimento Sustentável porque “a pobreza na ilha ainda é alta comparada com a taxa a nível nacional demonstrando que os projectos apresentados pela câmara municipal não estão a surtir efeito a nível local”.

Por seu turno, o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD), João José Delgado, disse que o sentimento é de “tristeza”, pois no Orçamento Rectificativo houve corte de cerca de 50 mil contos, o que não permite a câmara fazer ainda neste mandato, várias obras como arruamentos, construção e reparação de algumas habitações, entre outras.

Entretanto, diz que são conscientes dos motivos que levaram a este corte, apontando a pandemia de covid-19, que também levou o Governo a fazer alguns cortes.

Já o presidente da câmara, Francisco Tavares, lembrou que é a última sessão do mandato e foram aprovados três documentos de “extrema importância” para a ilha.

Conforme realçou, o Orçamento Rectificativo pelas razões óbvias devido à pandemia da covid-19 que mudou tudo.

“Muitos projectos ficaram sem financiamento, outros novos projectos tiveram de ser introduzidos, daí os motivos para a apresentação à AM para a aprovação desse novo orçamento para 2020”, mencionou o autarca.

Também, acentuou que aprovaram o Plano de Gestão de Resíduos da Brava permitindo a partir de agora a câmara ter as “linhas mestres” nesta área para criar os “projectos específicos de materialização do desejo de acabar com a lixeira a céu aberto”.

Mas, de todos os documentos aprovados, a mesma fonte considerou como sendo “mais importante” a aprovação do plano estratégico, que, segundo o mesmo, é um “documento fundamental” para o desenvolvimento da ilha.

Entretanto, a Lei diz que a partir do momento em que os partidos políticos formalizarem a sua candidatura junto do tribunal, os presidentes de câmara em função devem suspender imediatamente.

Ambos os partidos entregaram na segunda-feira, 14, as suas candidaturas no Tribunal da Comarca da Brava.

Questionados sobre esta situação, Jorge Reverdes do PAICV confirmou que o seu partido já fez a apresentação da sua candidatura, mas garantiu que não tiveram conhecimento que Francisco Tavares tinha feito a sua apresentação.

“Se a fez, por lei teria de estar fora da câmara e, caso confirmar-se que já fez a apresentação e ainda realizou a sessão de AM vamos ver se impugnamos a sessão dentro das conformidades da lei”, anunciou o deputado municipal.

O líder da bancada do MpD defendeu que, pelo conhecimento que possui, é “a partir da formalização no tribunal”, porque a candidatura foi entregue, mas ainda está no processo de averiguação e pode ter algumas coisas para melhorar.

“Por isso, penso que esta sessão decorreu ainda na normalidade”, finalizou.

Francisco Tavares avançou por seu turno, que a interpretação que possui é que neste momento ainda não são candidatos, justificando que “o tribunal pode não aceitar a candidatura e nos mandatos anteriores pelo menos a indicação foi que com a aprovação das listas pelo tribunal, passa-se a ser candidato”.

“Se o tribunal recusar a lista teremos de ficar até a tomada de posse da outra equipa”, reforçou o candidato.

MC/CP

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