Durante a leitura da sentença, o juiz do terceiro juízo crime do Tribunal da Comarca da Praia referiu que ficou provado que os arguidos estavam conscientes de que estavam a transportar droga que deveria dar entrada na Europa.

A “mercadoria”, segundo leu o juiz, deveria ser transbordada para uma outra embarcação, em alto mar, após passar pelos mares de Cabo Verde.

Dado a “gravidade” dos actos praticados, entendeu o tribunal condenar todos o cinco arguido ao mesmo tempo de pena de prisão, ou seja, 10 anos cada. Além disto, os mesmos serão expulsos do país, após o cumprimento das penas.

Disse ainda o juiz que não há hierarquização entre os arguidos, uma vez que todos foram contratados de forma isolada para transportarem a carga na embarcação Perpétuo Socorro de Abaete II, saindo do porto de Belém, a 22 de Julho de 2019.

O juiz afirmou ainda que o tribunal irá entrar em contato com a Embaixada do Brasil em Cabo Verde para que esta preste assistência aos condenados, estes que terão os seus telemóveis devolvidos, já que ficou provado que não utilizaram os aparelhos para a prática do crime a que foram sentenciados.

Os cinco brasileiros foram, entretanto, absolvidos do crime de adesão à organização criminosa. A embarcação foi, por sua vez, dada perdida a favor do Estado cabo-verdiano, assim como todos os seus aparelhos e demais equipamentos.

Em declarações à Inforpress, o advogado de defesa, José Henrique Andrade, afirmou que vai recorrer da sentença junto ao Tribunal da Relação de Sotavento, por entender que esta foi “manifestamente excessiva”.

Esta operação, baptizada de “Operação Constância”, foi desenvolvida na sequência de trocas de informação operacional com o ‘Maritime Analysis and Operations Centre – Narcotics’ (MAOC – N), com sede em Lisboa.

A Polícia Judiciária (PJ) contou, ainda, com a cooperação da Polícia Federal do Brasil, e na operação de busca, descarga, transporte, acondicionamento e guarda do produto apreendido, contou com o apoio da Polícia Nacional de Cabo Verde.

Os 2.256,2 quilogramas foram queimados no dia 07 de Agosto de 2018, num acto rodeado de grande aparato de segurança, que decorreu na lixeira municipal da cidade da Praia, depois de se ter procedido à pesagem da droga na presença de dois magistrados do Ministério Público e de outros altos responsáveis da polícia científica.

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