O regulamento do Balcão Único do Investidor (BUI) já aprovado prevê que a aprovação dos projectos de investimentos deva acontecer no prazo máximo de 70 dias, e em caso de deferimento tácito o serviço e os gestores serão responsabilizados.

Segundo o primeiro-ministro, José Maria Neves, o que se pretende com esta medida é uma mudança radical no ambiente de negócios em Cabo Verde, para acelerar o ritmo do investimento no país.

“Cada projecto de investimento tem de estar concluído no prazo de 60 a 70 dias e se um determinado serviço não cumprir haverá o deferimento tácito e depois o gestor assumirá as responsabilidades”, disse José Maria Neves depois de presidir à cerimónia de abertura de um retiro sobre o BUI, a decorrer em Rui Vaz(interior da ilha de Santiago).

“Se nós aprovarmos um projecto que tem problemas ambientais porque o sector não respondeu temos que responsabilizar o sector que poderá levar a mudanças inclusive da equipa dos dirigentes e etc. Todos os serviços têm de comprometer-se em cumprir o prazo e se não cumprirem e houver problemas por causa do deferimento tácito o sector terá que assumir as responsabilidades”, explicou.

José Maria Neves sublinhou que o Governo quer todos os gestores dos diferentes projectos de investimentos tenham uma atitude pró-activa e concluam previamente o dossiê.

O chefe do Governo sublinhou que se país precisa de investimento privado, particularmente de investimento directo estrangeiro, para desenvolver, tem necessariamente de mudar todo o comportamento e toda a atitude em relação ao funcionamento da administração pública e aprovação de projectos.

“É precisamente por isso que nós aprovamos toda a lei do Balcão Único de Investimento. Já fizemos o regulamento e estamos a fazer esse retiro para que todos os serviços implicados possam ter consciência do seu papel e trabalhar para melhorarmos e reformarmos radicalmente o ambiente de negócios no nosso país”, sublinhou o chefe do Governo.

José Maria Neves lembrou entretanto que várias acções já foram desenvolvidas para mudar o ambiente negócios e frisou que nos dois últimos anos Cabo Verde foi considerado um dos países mais reformadores em termos de ambiente de negócios.

“Estamos a fazer profundas reformas no domínio da segurança social. Nos últimos anos fizemos também reformas de fundo na área da fiscalidade, na área da administração pública com a Casa do Cidadão e os balcões que estão espalhadas pelo mundo …de modo que, globalmente, estamos a fazer grandes reformas”, anotou.

O Balcão Único do Investidor funciona junto da Cabo Verde Investimentos (CI) e é o interlocutor único com aqueles que procuram Cabo Verde ou mesmo os nacionais que queiram realizar investimentos.

Participam do encontro, representantes das direcções de administração pública, do ambiente, da contribuição e impostos, do Banco de Cabo Verde, do Cabo Verde Investimentos entre outros serviços.

Inforpress

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