A presidente do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), Rosana Almeida, fez estas declarações quando proferia o seu discurso de boas-vindas durante a cerimónia de abertura de uma acção de formação destinada aos magistrados do Ministério Público de Cabo Verde sobre a Violência Baseada no Género, promovida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com o ICIEG.

A presidente do ICIEG reconheceu o trabalho “meritório” que tem sido desenvolvido pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no combate à Violência baseada no Género (VBG), cujos dados da referida instituição apontaram para uma diminuição de menos de 24% de casos.

“O Conselho Superior do Ministério Público é um parceiro de primeira monta que pode contribuir de forma decisiva no combate a este mal , nomeadamente, na melhoria do procedimento quanto à identificação dos casos de VBG e o encaminhamento a ser dado após essa identificação e ao tratamento processual conveniente”, realçou, ajuntando neste sentido que “este é um momento oportuno” para analisar conjuntamente com o Ministério Público sobre os desafios e as dificuldades desse fenómeno.

Lembrou, por outro lado que o estudo de avaliação do estágio de implementação da lei VBG de 2017 concluiu que houve esforços” incomensuráveis” e os resultados positivos são visíveis na implementação da lei em todas as suas vertentes, realçando, contudo, que existem recomendações para todos os sectores para fazer face a essa problemática.

Rosana Almeida lamentou ainda que o país tenha registado nos últimos dois anos perda de 13 vidas, tendo como resultado o registo de mais de 13 crianças que ficaram órfãos, um número que, na sua opinião, “não dignifica e exige respostas articuladas e assertivas” para que Cabo Verde não continue a apresentar os dados que apresenta.

A luta, conforme reafirmou, não é um problema das mulheres, mas sim uma questão politica, social, cultural e educativa de toda a sociedade, asseverando, por outro lado, que estão reunidas as condições para uma boa reflexão que conduza a considerações e medidas concretas para erradicação da VBG no país.

A formação sobre a Violência Baseada no Género enquadra-se no âmbito do plano de formação dos magistrados do Ministério Público (MP) para o triénio 2017/2019, no cumprimento de uma responsabilidade do CSMP na promoção e aperfeiçoamento profissional dos magistrados do MP.

Pretende-se com esta acção desenvolver capacidades institucionais através da capacitação dos magistrados do MP, mas também magistrados judiciais dos técnicos das instituições públicas que têm participado em toda a questão da VBG, possibilitando o reforço das competências e habilidades técnicas dos mesmos para o melhor desempenho das suas funções.

A formação decorre na Praia, hoje e quinta feira, 16, e conta com o financiamento do PNUD, e a participação de magistrados do Ministério Público e judiciais, efectivos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, bem como de técnicos do ICCA, do ICIEG, dos Serviços de Reinserção Social, e entre outros.

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