Bernardino Delgado fez esse alerta ao proferir o seu discurso na abertura do Ano Judicial, tendo referido que o que está a acontecer remonta ao estudo sobre o Estado de Justiça de 2002, quando se chamou a atenção para o risco de a opinião que se publica sobre a justiça ter na sua base, não uma apreciação objectiva, mas sim uma motivação individual.

“Vem sendo cada vez mais habitual apoucar tudo o que é proveniente da justiça e ter uma desconfiança generalizada no funcionamento das instituições, sendo certo que o julgamento que vimos assistindo se mostra, em muitos casos, tão interessado e despido de objectividade”, afirmou, sublinhando que o CSMJ vem assumindo e continuará a assumir as suas responsabilidades, no que concerne à gestão da judicatura e dos oficiais de justiça.

Segundo ele, contrariamente àquilo que se tem propalado, os factos ou ocorrências, ainda que de conhecimento oficioso, com repercussão negativa para a administração da justiça têm merecido a devida ponderação e o devido seguimento do CSMJ, enquanto órgão constitucional, com mandato de velar pela integridade da magistratura judicial, e de efectivar, se foi o caso, as responsabilidades disciplinares que se impuserem.

“O CSMJ reclama para si o dever de prevalecer sempre de uma análise objectiva das participações e sempre que justificar e lá onde se mostrar necessário, não hesitará, por um momento que seja, em exercer a sua função inspectiva, e bem assim, a jurisdição disciplinar”, garantiu, frisando que “não se pode esperar que o CSMJ funcione como uma espécie de caixa de ressonância, que mantenha os juízes em permanente estado de sobressalto ou inquietação, com temor de inquérito e  processos disciplinares”.

Nessa sessão solene de abertura dos trabalhos judiciais, Bernardino Delgado justificou que a par de alguma dificuldade de influentes segmentos da sociedade em conviver com um poder judicial independente, é preciso reconhecer que “nem sempre é fácil”, um órgão como o CSMJ de um pequeno país, fazer a gestão da magistratura judicial que seja capaz de satisfazer plenamente às expectativas, legítimas e ilegítimas, dos que exercem o poder político.

“Pior ainda é conseguir satisfazer as expectativas, se não mesmo os caprichos, dos cortesãos que assediam os que exercer o poder político, com pedidos de intervenção de toda a espécie na justiça, propostas que roçam o absurdo, incluindo o que de reapreciação das decisões dos tribunais, como aliás tem sido público e notório, em grosseira violação do princípio da separação dos poderes”, disse.

Por outro lado, Bernardino Delgado lembrou que a morosidade é uma questão antiga e não referente apenas ao sistema judiciário cabo-verdiano, explicando que a Constituição da República prevê um conjunto de garantias que dão corpo aos princípios que comporta a obtenção da decisão em prazo razoável, referindo que todos os operadores judiciários são responsáveis pela marcha do processo.

Conforme ele, se por um lado, os poderes de gestão processual do juiz vêm sendo alargados, provocando o aumento da sua responsabilidade, por outro lado, os advogados deverão assumir esta nova cultura, focando-se na “factualidade essencial e no mérito das causas”, assegurando que, ciente da sua co-responsabilidade, o CSMJ vem procurando, no quadro das suas atribuições e competências, fazer diagnósticos e empreender medidas para o alcance dos objectivos, incluindo o combate à morosidade processual.

“Estabelecemos como metas, reduzir o número de processos pendentes abaixo da linha dos 9.700 em 2020/2021 e como fortes probabilidades de se chegar a uma cifra inferior aos 6.000 processos no ano judicial seguinte. No que concerne à redução da morosidade, a meta é reduzir à 5% o número de processos com três ou mais anos de pendência no mesmo horizonte temporal”, reiterou.

Presentes na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2020/2021, presidida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, estiverem igualmente a ministra da Justiça, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República, a bastonária da Ordem dos Advogados, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal de Contas, o provedor da Justiça, os representantes do corpo diplomático, entre outros.

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