Jorge Carlos Fonseca fez esta afirmação no seu discurso de abertura do Ano Judicial, que aconteceu na cidade da Praia, considerando que essas tentativas, muitas vezes infundadas e rapidamente difundidas pelas modernas auto-estradas de comunicação, suscitam adesões que são “tão acríticas como perigosas”.No seu entender, o sistema judicial cabo-verdiano “confia” nos juízes como “únicos e verdadeiros julgadores” das acções tipificadas pelo direito penal, contra o sensacionalismo e justicialismo.Entretanto, conforme explicou, esta posição de princípio de confiança nos juízes e nos tribunais, como pedra angular no Estado de Direito cabo-verdiano, “não significa que o PR sufrague a total e incondicional desresponsabilização” dos juízes ou outros magistrados.

“As questões e acusações motivadas por alegados factos concretos imputados a juízes devem ser apreciados em processo próprio até ao apuramento total das responsabilidades envolvidas”, sublinhou.

Segundo disse, a sensação de que as imputações de condutas indevidas a determinados magistrados caem em “saco roto” e não dão azo aos correspondentes processos destinados ao apuramento de responsabilidades, gera, resultados nefastos, seja para os magistrados que, perante acusações sem sustentação, não conseguem demonstrar a sua razão e proteger o seu prestígio e bom nome”, seja para os outros que, devendo ser devidamente responsabilizados, mantém-se no sistema sem devida sanção.

“Porventura aptos a repetir decisões e actos impróprios”, referiu.

Jorge Carlos ajuntou que as insuficiências e os problemas revelados pelo sector da Justiça, que devem ser assumidos e enfrentados, tendo em vista a sua superação, não são razão suficiente para se colocar em causa o relevo e a importância do poder judicial.

Noutro plano, o PR manifestou, “novamente a sua insatisfação” pelo facto de o projecto da informatização da Justiça, não ter sido ainda executado, apesar dos “significativos investimentos” feitos pelo Estado e dos longos anos decorridos desde que o mesmo foi iniciado.

No seu entender, a informatização da Justiça, “reconhecidamente imprescindível” para a modernização do sector, trará seguramente “relevantes ganhos” ao nível do ritmo dos processos.

Neste particular, assumiu, deverão ser criadas, “com urgência e prioridade”, as condições para que a informatização da justiça seja uma realidade, superando-se os obstáculos de diversa ordem que se possam erguer e determinando-se a obrigatoriedade da sua utilização, se for o passo necessário para a superação do conservadorismo de segmentos dos operadores judiciários.

Na conclusão, Jorge Carlos Fonseca desejou um “excelente ano judicial às entidades e pessoas que operam no sector da justiça, com óptimos resultados, a bem da justiça”.

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