O seu telemóvel usa minerais oriundos de zonas de conflito?

A U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) vota hoje uma proposta de lei que pretende obrigar os fabricantes de qualquer tipo de produto a revelar se utilizam minerais - ou componentes derivados - oriundos das chamadas "zonas de conflito de minerais", sobretudo da República Democrática do Congo e de nove países envolventes.

No leque de empresas que poderão ficar abrangidas por esta lei estão também os fabricantes de produtos tecnológicos, de consumo e profissionais, uma vez que os quatro minerais destacados na proposta de lei - estanho, ouro, tungsténio e tântalo - são utilizados, diretamente ou através de derivados, em muitos dos modelos utilizados no dia a dia.

A votação da proposta, agendada para o dia 22 de agosto nos EUA no âmbito daquela que ficou conhecida como a Dodd-Frank Wall Street reform law, de 2010, tem sido adiada pela U.S. Securities and Exchange Commission desde abril de 2011, devido a conflitos de interesses em relação à aplicação prática e às consequências associadas a essa lei.

Os grupos de direitos humanos defendem que a aplicação desta medida ajudará a reduzir a corrupção nos países com "zonas de conflito de minerais" e as fontes de financiamento para fins militares; os fabricantes alegam que a sua concretização terá custos muito altos e a implementação será "difícil", de acordo com informações divulgadas pela agência Reuters.

A proposta prevê que os fabricantes identifiquem se são usados minerais dessas zonas de conflito nos seus produtos e, caso os detetem, que tracem o percurso da sua utilização na cadeia de fornecedores, até identificar a sua origem.

Uma situação que as empresas e a câmara de Comércio norte-americana têm contestado, alegando que os minerais podem ser usados em quantidades "minúsculas" e que a sua deteção pode ser "impossível através das inúmeras camadas da cadeia de fornecedores".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico