Para participar nos debates nem que se vá a tribunal
Edição por Beatriz Cavaca
O país abanou quando Joana Amaral Dias anunciou concorrer nas próximas eleições Europeias pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e desde essa altura as polémicas são sucessivas.
Esta sexta-feira, o partido liderado por Bruno Fialho fez saber que intentou uma providência cautelar contra as principais estações televisivas "para que o Tribunal ordene a alteração da programação dos debates eleitorais às europeias e que o partido ADN seja incluído nos respetivos debates televisivos".
Esta situação surge depois do ADN ter feito saber no início do mês que não ia aceitar ser excluído dos debates, tendo solicitado uma reunião com os diretores dos canais generalistas para por fim à "discriminação negativa sobre os partidos sem assento parlamentar". Não tendo tido sucesso, avançou agora pela via legal.
No entender do ADN, "não estão a ser respeitados os Princípios da Imparcialidade, Igualdade e Pluralismo Político, princípios basilares na organização dos debates eleitorais". O ADN mune-se do artigo 57.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República como argumento, citando que "os meios de comunicação social não podem intervir directa ou indirectamente em campanha eleitoral nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais".
"Pese embora o ADN não ter assento parlamentar europeu, os partidos CHEGA, Iniciativa Liberal e LIVRE também não o têm, pelo que não se compreende comportamento diferenciado das candidaturas", afirma.
Além disso, a força política acrescenta ainda que a decisão dos canais também contraria a Constituição, nomeadamente "o Princípio de Igualdade de oportunidades e tratamento de diversas candidaturas", vigente no Art.º 113.º. "A liberdade editorial por parte dos meios de comunicação social não pode sobrepor-se às normas constitucionais", atira o partido no comunicado.
O ADN socorre-se ainda dos resultados obtidos nas eleições legislativas de 10 de março para fundamentar o desagrado em não ser incluído nos debates, lembrando que "contou com mais de cem mil votos", fazendo com que "seja o único partido com direito a subvenção pública, mas que ainda não tem representação no Parlamento português".
A nota termina com uma menção acrescida à notoriedade pública de Joana Amaral Dias, "que é conhecida da maioria dos portugueses e uma presença assídua nas televisões portuguesas", o que significa, no seu entender, que o interesse jornalístico "tem, obrigatoriamente, de aumentar".
Os catalães votam neste domingo, 12 de maio, e todas as sondagens têm os socialistas (PSC, extensão catalã do PSOE) como o partido mais votado. Continuar a ler