Governo desdobra conservatória de registos de São Vicente em duas conservatórias

Cidade da Praia, 2 Set. (Inforpress) – O governo, reunido hoje em conselho de ministros, aprovou o decreto regulamentar que procede ao desdobramento da conservatória de São Vicente em duas conservatórias, sendo uma do registo civil e outra do registo predial, comercial e automóvel.

Conforme explicou a ministra da presidência do Conselho de Ministros e  da Juventude, Janira  Hopffer Almada,   com essa medida o  governo quer criar  as condições  para dar  respostas  às  crescentes  demandas   em  termos de  actos  notariais  e  de  registo civil na conservatória de São Vicente que  tem  também sob a sua jurisdição  os  concelhos de  Ribeira Brava e  Tarrafal de São Nicolau.

“Tendo em conta o papel que São Vicente tem no desenvolvimento do país, o seu papel no contexto nacional e sobretudo essa crescente demanda no que tange aos  actos  notariais e  de registo civil,   entendeu  o  governo proceder  esse  desdobramento”,    sublinhou  Janira Hopffer Almada.

De acordo com a governante ambas as conservatórias criadas a partir desse decreto regulamentar terão classificações de   conservatórias  de  primeira  classe, por forma   que  as  mesmas possam estar  aptas  a dar  respostas às  demandas  do país  e  em  especial as de  São Vicente.

Durante a reunião desta  quinta-feira, o elenco governamental, que voltou a reunir-se  depois de  algumas  semanas  e  interregno,  aprovou  igualmente o projecto de  decreto lei  que  aprova para  ratificação o protocolo  de  cooperação  em Cabo Verde  e  Angola  nos  domínios  da  Indústria  e  do Ensino Superior e  formação  de  quadros e  uma adenda  ao acordo de cooperação  técnica  em matéria de  segurança e  ordem  publica, ambos assinado  em Dezembro de  2008.

MJB

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