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Centro Educativo Orlando Pantera apresenta projeto de reforço do sistema de justiça juvenil no país

13 de Setembro de 2017, 17:32

O Centro Educativo Orlando Pantera quer ver reforçado o sistema de justiça juvenil no país, daí a apresentação hoje, na Praia, de um projeto neste sentido, enquadrado na Cooperação Técnica entre o Governo e o Sistema das Nações Unidas.

Este projeto tem como objetivo contribuir para que os direitos das crianças em conflito com a lei sejam respeitados em conformidade com as normas internacionais e leis nacionais, através de intervenções no reforço da prevenção da violência e criminalidade juvenil.

Em declarações aos jornalistas, à margem da sua apresentação, a diretora-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Júlia Reis, disse que este projeto de consultoria teve a duração três meses, em parceria com o Ministério da Justiça no sentido de fazer a implementação efetiva do projeto de justiça juvenil em Cabo Verde.

Espera-se com esta iniciativa, segundo a responsável, fazer uma gestão integrada da justiça juvenil aos direitos das crianças e dos adolescentes, com vista a ter uma regulamentação do Centro Educativo Orlando Pantera que permita agir em conformidade com as exigências das Nações Unidas.

“Estamos a falar de crianças em conflito com a lei, que estão numa faixa etária entre os 12  e 16 anos de idade”, informou.

Para além da imposição jurídica, esclareceu, prestam serviço de apoio psicológico, “que é inerente ao Centro Educativo Orlando Pantera”, uma vez que faz parte do processo de ressocialização e reconstrução do indivíduo em conflito com a lei.

Adiantou que neste momento, o Centro Educativo Orlando Pantera conta com 13 internos, sendo três meninas e dez rapazes.

“Temos uma menina em regime semi-fechado que faz o seu ensino regular numa escola privada, enquanto que os outros estão em regime fechado”, esclareceu a responsável, sublinhando que os jovens vão parar ao centro através de uma imposição jurídica.

Júlia Reis avançou que os crimes são variados, que vão desde homicídios e tráficos de drogas e outros crimes que podem levar a uma pena de cinco anos de internamento no centro.

 

SAPO c/Inforpress


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